Nós, cidadãos brasileiros abaixo assinados, manifestamos nosso apoio à urgente tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 1.776/2015, que visa aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, bem como promover sua inclusão no rol dos crimes hediondos.

Apesar de estar formalmente em regime de urgência, o referido projeto encontra-se há dez anos em tramitação no Congresso Nacional, sem avanços concretos. Sua última movimentação ocorreu em 2022, evidenciando a lentidão e o descaso com um tema tão sensível e urgente.

Enquanto o projeto permanece paralisado, milhares de crianças continuam expostas à violência sexual no Brasil. A sociedade clama por ação imediata. Por isso, exigimos que os parlamentares priorizem, retomem e concluam com urgência a votação desse projeto, em respeito à dignidade e à proteção da infância.

Contamos com a atenção e a sensibilidade das autoridades para essa questão.