Vimos por meio desta petição online, manifestar nossa profunda preocupação e indignação e solicitar providências frente ao vídeo com conteúdo homofóbico divulgado pelo vereador do município de Parnamirim/RN, Gabriel César de Oliveira Siqueira, em seu Instagram, no dia 01/09/2023. No referido vídeo, o vereador hostiliza à utilização da bandeira LGBTQIA+, pela Banda Marcial da Escola Municipal Felipe Tavares de Paiva, durante o recente Desfile Cívico da cidade de Parnamirim, acontecido na mesma data de publicação do vídeo.

No dia 05/09/2023, em sessão da Câmara Municipal, o mesmo vereador usou a tribuna para reincidir na perseguição da bandeira e, consequentemente, da comunidade LGBTQIA+.

É imperativo ressaltar que tais declarações, que demonstram desconhecimento de todos os documentos normativos, instrucionais e pedagógicos referentes à educação brasileira, não apenas desrespeitam os valores humanos e a diversidade que devem ser promovidos em nossa sociedade, mas também podem ser entendidas como um possível crime de homofobia, uma vez que buscam promover o apagamento da visibilidade e da representatividade de um grupo da sociedade em um evento que deve ser para todos e todas.

Faz-se necessário registrar também que um discurso que começa numa Câmara de Vereadores como uma perseguição a uma bandeira LGBTQIA+ é capaz de chegar aos espaços escolares como violência às crianças e jovens possivelmente membros dessa comunidade. E que, na sociedade, tais discursos marginalizam cidadãos e cidadãs e validam crimes de ódio contra membros da comunidade.

Além disso, gostaríamos de salientar que, de acordo com o art. 20 da Lei 7.716/2018, Lei Anti Racismo, "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional," é considerado crime com pena de reclusão de um a três anos e multa; entendimento formado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando, em 2019,  equiparou os crimes de homofobia e transfobia ao crime de racismo.

Apontar esse contexto significa dizer que todos os atos homofóbicos e transfóbicos podem ser previstos como crime de racismo no Brasil. Somado a isso, há a nova redação da citada lei dada pela Lei 14.532/2023 que amplia a forma de incitação ou divulgação da prática racista bem como qualifica e põe ainda mais rigor na pena dada.

Solicitamos, com base em nosso direito democrático e em conformidade com os princípios jurídicos da dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade e inclusão social, que o órgão competente:

- conduza uma apuração rigorosa e transparente deste ato atentatório contra a existência e manifestação de pensamento da comunidade LGBTQIA+ ou de seus defensores;

- tome as medidas disciplinares ou legais apropriadas;

- faça uma declaração pública de repúdio às ações discriminatórias;

- promova uma audiência pública para debater o tema;

- promova ações de educação e sensibilização sobre questões LGBTQIA+ para os membros do legislativo e da equipe do vereador;

- planeje um calendário anual de ações afirmativas que promovam a igualdade e a inclusão.

Segue o link para a apuração dos fatos narrados: https://www.instagram.com/reel/CwqoL0nuBry/?utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MzRlODBiNWFlZA==