TERMO DE COMPROMISSO PÚBLICO

Priorização da Apresentação e Defesa de Projeto de Lei de Isenção de Pedágio para Moradores de Cabreúva e Itupeva

Pelo presente instrumento, eu, Guerli Herzog, candidata ao cargo de Deputada Estadual do Estado de São Paulo, assumo perante os cidadãos dos Municípios de Cabreúva e Itupeva, bem como perante as entidades, lideranças e representantes da sociedade civil presentes, o compromisso público de que, caso seja eleita para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), envidarei todos os esforços políticos, técnicos e institucionais possíveis para defender a isenção ou criação de mecanismo legal equivalente que assegure a dispensa da cobrança de pedágio aos moradores de Cabreúva e Itupeva que utilizam regularmente Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (SP-300), km 76, na divisa, trecho entre os municípios de Itupeva e Cabreúva. Priorizar o tema em minha atuação parlamentar durante o mandato;

1.       Promover o diálogo com órgãos do Governo do Estado, concessionárias, entidades representativas e demais parlamentares para defender a medida;

2.       Buscar estudos técnicos e jurídicos que fundamentem a proposta;

3.       Manter transparência e prestar informações periódicas a população sobre os avanços relacionados à proposta.

Este compromisso representa meu reconhecimento dos impactos econômicos e sociais causados pela cobrança de pedágio aos moradores dos municípios mencionados, especialmente aqueles que dependem diariamente do deslocamento regional para trabalho, estudo, atendimento de saúde e demais atividades essenciais.

O presente documento possui caráter de compromisso público e político, firmado de livre e espontânea vontade, perante a população e as lideranças locais.