Suspender cobrança da TUPA em Boipeba

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O problema

Nós, moradores, trabalhadores, comunidades tradicionais, empreendedores, visitantes, organizações da sociedade civil e pessoas que possuem vínculo com a Ilha de Boipeba, manifestamos nossa preocupação e nossa posição contrária à implantação da cobrança da TUPA — Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago — para o acesso a Boipeba.

A legislação municipal atualmente prevê a cobrança de R$ 50 por visitante que ingressar em Boipeba. A implantação da cobrança, inicialmente prevista para julho de 2026, foi posteriormente transferida pela Prefeitura para 20 de dezembro de 2026.

Reconhecemos a importância da preservação ambiental, da gestão adequada dos resíduos, da infraestrutura e da sustentabilidade do território. Boipeba precisa, sim, de políticas públicas capazes de proteger seus ecossistemas, fortalecer seus serviços e garantir melhores condições de vida para quem mora e trabalha na Ilha.

Entretanto, entendemos que uma cobrança para acesso ao território precisa ser discutida de forma ampla, transparente e participativa, especialmente em um território marcado pela presença de comunidades tradicionais, modos de vida específicos e forte dependência econômica das atividades relacionadas ao turismo.

Por isso, reivindicamos:

1. A SUSPENSÃO DA IMPLANTAÇÃO DA TUPA EM BOIPEBA, até que sejam realizados processos efetivos de diálogo e participação da população local.

2. A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA EM BOIPEBA, garantindo a participação de moradores, comunidades tradicionais, trabalhadores, pescadores, marisqueiras, comerciantes, empreendedores, organizações comunitárias e demais atores diretamente afetados pela medida.

3. TRANSPARÊNCIA SOBRE A ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA TUPA, incluindo informações específicas sobre quanto é arrecadado, quanto é destinado a Boipeba e quais serviços e investimentos são efetivamente realizados na Ilha.

4. A CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DE UMA POLÍTICA DE TURISMO E PRESERVAÇÃO PARA BOIPEBA, que considere as características ambientais, culturais, sociais e econômicas do território e tenha como prioridade também a qualidade de vida de quem vive na Ilha.

5. GARANTIA DE QUE AS COMUNIDADES LOCAIS PARTICIPEM DAS DECISÕES SOBRE O TERRITÓRIO, especialmente quando essas decisões interferirem no direito de ir e vir, na economia local, no turismo e nos modos de vida tradicionais.

A preservação de Boipeba é uma responsabilidade coletiva. Defendemos que os custos e impactos relacionados ao turismo sejam enfrentados por meio de políticas públicas transparentes, eficientes e construídas com a participação de quem conhece e vive diariamente o território.

Boipeba não é apenas um destino turístico. É território de vida, memória, cultura, trabalho, biodiversidade e comunidades.

Por isso, solicitamos ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo do Município de Cairu que suspendam a implantação da TUPA em Boipeba e promovam um amplo processo participativo antes de qualquer cobrança pelo acesso à Ilha.

ASSINE. APOIE. COMPARTILHE.

Por uma Boipeba preservada, participativa e com direitos garantidos para quem vive no território.

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Quase Nativa …Criador do abaixo-assinado

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Abaixo-assinado criado em 22 de setembro de 2026