Ajude-nos a manter os animais e a sociedade seguros!

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 Em 3 de maio de 2017, o STJ, julgou e publicou, improcedente o recurso do CRMV-SP para que se mantivesse como obrigatória a presença de medico-veterinário, responsável técnico- RT, em lojas que comercializam animais vivos e medicamentos para animais, colocando os animais e a sociedade em risco eminente.

Diga não a decisão da justiça que liberou as lojas que comercializam animais e medicamentos veterinários de terem responsáveis técnicos RTs, que com seu trabalho promovem a segurança dos animais comercializados ou seja que estão dentro dos princípios de bem estar, e que os medicamentos realmente sejam realmente comercializados corretamente apenas para os  fins a que se definem.

Precisamos da ajuda de todos médicos veterinários, protetores de animais, da sociedade, para evitar que o sofrimento, abuso, maus tratos, doenças, e danos ocasionados pelo uso inadequado e indevido de medicamentos se perpetue ou cresça!

Os animais estão em risco, a sociedade também quando apenas entendemos que o que importa é o lucro e não a segurança da Vida! 

A venda de animais vivos sem a devida assistência técnica e cuidados de saúde e bem estar não apenas os torna mais  vulneráveis,  porque não terá respeitado todos os seus direitos, não terá assegurado que suas necessidades ao menos básicas de alimentação, descanso, expressão do comportamento natural e evitação de medo e desconforto sejam garantidas; mas também essa venda prejudicará sobremaneira a sociedade, diante dos inúmeras riscos de doenças espécie especificas que podem vitimar esses animais que não terão controle sobre a correta adoção de medidas preventivas, como risco do comercio de animais frágeis, negligenciados, enfermos, e portadores de zoonoses que poderão se disseminar.

 A Justiça decidiu com um argumento técnico, que a comercialização dos animais não é atividade privativa do médico veterinário; no entanto, esqueceu da alínea “c” da Lei n.º 5.517/68 , que criou e definiu a profissão medico veterinária, que diz que a assistência técnica e sanitária ao animal é privativa do médico veterinário. Esqueceu, também, da alínea “a” do mesmo artigo dessa lei, que diz que a clínica veterinária é privativa do médico veterinário, sem contar o decreto 467/69, que diz que é necessário RT para a venda de medicamentos.

 Precisamos reverter isso, não pelo exercício da profissão apenas, o que já seria em si justificável, mas, pela defesa dos animais, pela e para a sociedade que ficarão expostos aos comerciantes e suas ações, que muitas vezes como sabemos são contrárias ao bem estar e à saúde desses animais, onde estes são tratados como mercadorias e não seres vivos e sencientes, sem contar com a comercialização de medicamentos perigosos, que a partir de agora terá a sua distribuição facilitada, oferecendo muitos riscos a saúde dos animais e também a humana pelos usos indevidos e equivocados que ocorrem.



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