Vitória confirmada

STF: Por favor proíba as vaquejadas no Brasil / STF: Please ban vaquejadas in Brazil

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A qualquer momento o STF pode julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural. Caso eles julguem que a lei em questão é inconstitucional, as vaquejadas podem ser proibidas não só no Ceará, mas também no Brasil inteiro.

Nas vaquejadas um boi ou um bezerro é perseguido por dois competidores a cavalo e depois tem seu rabo puxado e é derrubado. A cauda dos animais é composta, em sua estrutura óssea, por uma sequência de vértebras, ao ter a cauda puxada o animal pode sofrer luxação das vértebras, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos, sendo que às vezes a cauda é arrancada.

Os bois e bezerros também podem sofrer fraturas, luxações e hemorragia interna por causa da queda. Antes de entrar na arena os bois e bezerros são agredidos no brete levando choques, socos, tapas e tendo seus chifres serrados sem anestesia.

Os cavalos usados em vaquejadas são agredidos com chicotadas e esporadas. Um estudo realizado pela Universidade Federal de Campina Grande comprovou que são causadas várias lesões e danos irreparáveis aos cavalos utilizados em vaquejadas, o estudo constatou percentual relevante de ocorrência de tendinite, tenossinovite, exostose, miopatias focal e por esforço, fraturas e osteoartrite társica em cavalos usados na atividade.

As vaquejadas além de cruéis são inconstitucionais.

O artigo 225 da Constituição Federal determina que:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

As vaquejadas violam também o Decreto nº 24.645/34, que diz ser dever do Estado tutelar os animais e a Lei de Crimes Ambientais, que considera esses atos, em seu artigo 32, como crimes de maus-tratos.

At any time the Brazilian Supreme Court may judge a direct action of unconstitutionality against the law number 15299/2013, which regulates vaquejadas as an sport and cultural practice at the state of Ceará. If they judge that the law in question is unconstitutional, vaquejadas may be banned not only in the state of Ceará, but also throughout Brazil.

At vaquejada events a bull or a calf is chased by two competitors on horseback, and has his tail pulled until he falls. The animals' tail comprises, in its bone structure, a sequence of vertebrae, when the animal has his tail pulled he may experience dislocation of the vertebrae, torn ligaments and torn blood vessels, and sometimes the tail is ripped out.

The bulls and calves may also suffer fractures, dislocations and internal bleeding because of the fall. Before entering the arena the bulls and calves are beaten in the chute, they get electroshocked, punched, slapped and have their horns sawed with no anesthesia.

The horses used at vaquejadas are hit with whips and spurs. A study conducted by the Federal University of Campina Grande proved that several injuries and irreparable damage are caused to the horses used at vaquejadas, the study found significant percentage of occurrence of tendinitis, tenosynovitis, exostosis, focal myopathies and stress, fractures and tarsal osteoarthritis in horses used at vaquejadas.

Besides being cruel, vaquejadas are also unconstitutional.

The article number 225 of the Brazilian Federal Constitution states that:

Everyone has the right to an ecologically balanced environment, a common use and essential to a healthy quality of life good, imposing to the government and the society the duty to defend it and to preserve it for present and future generations.

§ 1 To ensure the effectiveness of this right, it is delegate for the Government:

VII - to protect the fauna and flora, with the prohibition, according to the law, of practices that endanger their ecological function, cause the extinction of species or subject animals to cruelty.

Vaquejadas also violate the Brazilian Decree number 24645/34, wich estates that the state should protect the animals and the Brazilian Environmental Crimes Law, which, in the Article number 32, considers such acts as animal abuse.

 



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