Abaixo-assinado encerrado

Não à PEC das Vaquejadas

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Em 2016 o STF julgou as vaquejadas inconstitucionais. Alguns senadores apoiadores de vaquejadas e de diversos outros tipos de crueldade criaram então a PEC 50/2016 que visa alterar o artigo 225 da Constituição Federal para estabelecer que não podem ser consideradas cruéis as atividades com animais que sejam definidas como manifestações culturais na Constituição Federal regulamentadas em lei específica, a PEC já foi aprovada no Senado Federal, encontra-se em tramitação na Câmara Federal, onde recebeu o número de PEC 304/2017 e já foi aprovada em comissão especial, agora será votada em dois turnos no plenário da câmara, o que pode acontecer a qualquer momento, a PEC conta com apoio de Rodrigo Maia que no dia seguinte em que a PEC foi remetida para a Câmara Federal criou comissão especial para emitir parecer sobre a PEC e nomeou o deputado Paulo Azi, defensor de rodeios e vaquejadas, como relator da PEC, Rodrigo Maia e outros deputados estão fazendo de tudo para a PEC ser votada o mais rápido possível e para criar um cenário favorável à sua aprovação.

O objetivo da PEC 304/2017, conhecida como PEC das vaquejadas, é legalizar não só as vaquejadas, mas também blindar os rodeios proibindo que sejam proibidos por decisão judicial e leis municipais, pois ninguém, nem mesmo os magistrados poderão considera-los cruéis se a PEC for aprovada, e também abrir caminho para legalizar outras atrocidades atualmente proibidas como a farra do boi, rinhas, caça e touradas.

Se a PEC 304/2017 for aprovada será um verdadeiro caos, os animais não terão absolutamente nenhuma proteção, tudo que os parlamentares, em sua maioria contra os animais, decidirem que é manifestação cultural e criarem lei para regulamentar terá proteção constitucional e nós que nos importamos com os animais estaremos de mãos atadas, não poderemos fazer absolutamente nada pelos animais mais, nem juízes e desembargadores poderão fazer algo, se a maioria dos parlamentares decidir que é manifestação cultural espancar cachorros, por exemplo, e aprovarem uma lei para regulamentar o espancamento de cachorros, então passará a ser uma atividade que será protegida pela Constituição Federal, e ninguém poderá fazer absolutamente nada a respeito, pois passará a ser uma atividade legalizada, que não poderá ser considerada crueldade a maus-tratos. Se a PEC 304/2017 for aprovada o Brasil se tornará o pior país do mundo para os animais, no qual qualquer tipo de crueldade contra animais que for considerada manifestação cultural terá proteção constitucional e no qual quem se importa com animais nada poderá fazer por eles, não teremos mais nenhum mecanismo legal para proteger os animais, tudo que foi conquistado irá por água abaixo.

A PEC 304/2017 foi aprovada em velocidade recorde na comissão de constituição e justição do senado e foi aprovada em dois turnos realizados no mesmo dia no Senado Federal, desrespeitando o espaço mínimo de 5 dias entre um turno e outro, encontra-se agora na Câmara Federal onde já foi aprovada em comissão especial e será votada em dois turnos no plenário, a qualquer momento os deputados poderão destruir nossa Constituição Federal apenas para defender o ódio contra animais, retirar toda a proteção que os animais têm no Brasil, deixando-os completamente desamparados pelas leis, deixar claro o desrespeito que os mesmos têm pelo STF e pela população, e para defender interesses sádicos e econômicos de alguns.

Acontece que a PEC 304/2017 visa relativizar e abolir cláusula pétrea portanto sequer poderia estar tramitando, o fato de essa PEC estar tramitando só mostra o quanto muitos parlamentares acham que estão acima de tudo e de todos, acham que têm o direito de fazer o que bem entenderem. Além disso, a tramitação da PEC contem irregularidades, o relator da PEC na CCJ do senado foi o senador José Maranhão, que também é um dos autores da PEC, o regimento interno do senado proíbe que os autores de PECs e PLs sejam relatores, a CCJ deixou claro então sua total falta de respeito até mesmo pelo regimento interno do senado, a votação na CCJ foi simbólica, foi feita em segundos e não foram divulgados os votos de cada senador, a PEC foi aprovada em dois turnos realizados no mesmo dia no plenário do Senado Federal, Eunicio Oliveira deixou claro assim que não respeita nem o regimento interno do Senado Federal, pois desrespeitou o espaço mínimo de 5 dias entre um truno e outro colocando a PEC para votação em dois turnos no mesmo dia.

Diante disso o deputado federal Ricardo Izar impetrou mandado de segurança para que o STF retire a PEC das vaquejadas de tramitação, visto que o STF, como guardião da constituição, pode e deve retirar de tramitação PECs que visem alterar ou abolir cláusula pétrea. Porém, o relator do mandado de segurança é o ministro Luiz Fux, defensor das vaquejadas, que negou liminar para retirar a PEC de tramitação imediatamente. Foi interposto agravo regimental e o mandado de segurança deve ser julgado no plenário do STF, precisamos pedir que os ministros julguem o mandado de segurança procedente o mais rápido possível, pois se a PEC 304/2017 for aprovada será um enorme desastre para todos os animais do país, e também marcará o início de uma era de total caos no Brasil no qual ficará permitido aos parlamentares fazerem o que bem entenderem inclusive aprovar uma PEC que viola cláusula pétrea.

Nós brasileiros que somos contra a crueldade para com os animais estamos cansados de sermos tratados como trouxas e de sermos ridicularizados pela maioria dos parlamentares, que legislam em causa própria e nutrem verdadeiro ódio pelos animais, pedimos para que o STF retire a PEC das vaquejadas de tramitação imediatamente e deixe claro que realmente protege a Constituição Federal.

In 2016 the Brazilian Supreme Court judged vaquejadas as unconstitutional. Some senators who support vaquejadas and several other types of cruelty created the PEC (Proposal of Amendment of the Constitution) 50/2017, which seeks to amend the article number 225 of the Brazilian Federal Constitution to establish that activities with animals that are defined as cultural manifestations in the Federal Constitution and regulated on specific law can not be considered cruel, the proposal has already been approved on the Brazilian Senate, it will now be voted on the House of Representatives, where it received the number PEC 304/2017. The aim of PEC 304/2017, known as PEC of the vaquejadas, is to legalise not only the vaquejadas, but also to prevent rodeos from being banned by judicial decision and municipal laws, since no one, not even the magistrates can consider them cruel if PEC 304/2017 gets approved, and also open the way to legalise other prohibited atrocities such as the farra do boi, cockfighting, dogfighting, hunting and bullfighting.

If PEC 304/2017 gets approved it will be a real chaos, animals will have absolutely no protection in Brazil, everything that the MPs, mostly against animals, decide that is a cultural manifestation and create a law to regulate will have constitutional protection and we who care about animals will not be able to do anything for the animals any more, nor judges will be able to do anything, if the majority of the MPs decide that it is a cultural manifestation to beat dogs, for example, and to pass a law to regulate the beating of dogs, then it will become an activity that will be protected by the Brazilian Federal Constitution, and nobody will be able do anything about it, since it will become a legalised activity, which can not be considered cruelty and abuse. If PEC 304/2017 is approved Brazil will become the worst country in the world for animals, in which any kind of animal cruelty that is considered a cultural manifestation will have constitutional protection and in which anyone who cares about animals won't be able to do nothing for them, we will no longer have any legal mechanism to protect the animals, everything that has been conquered will go down.

PEC 304/2017 was approved at a record speed in the Senate's constitution and justifice commission, was approved on two shifts conducted in the same day at the plenary of the Brazilian Senate and now will be voted in the House of Representatives, at any time Brazilian MPs may destroy the Brazilian Federal Constitution only to defend hate against animals, remove all protection the animals have in Brazil, leaving them completely helpless by the laws, to make clear the disrespect they have for the Supreme Court and the population, and to defend the sadistic and economic interests of some people. It turns out that PEC 304/2017 aims to alter an immutable clause so it could not even be in proceeding, the fact that this proposal is in proceeding only shows how many Brazilian MPs think they are above everything and everyone, they think they have the right to do anything they want, the proposal processing contains irregularities, the proposal rapporteur in the constitution and justice comission of the Senate was the Senator José Maranhão, who is also one of the authors of the proposal, the internal rules of the Senate prohibit authors of proposal from being rapporteurs. The constitution and justice comission made clear then its total lack of respect even for  the internal regiment of the senate, the voting in the constitution and justice comission was symbolic, was made in seconds and the votes of each senator were not disclosed.

The MP Ricardo Izar filed a writ of mandamus for the Supreme Court to withdraw the PEC 304/2017 from proceeding, since the Supreme Court, as guardian of the constitution, can and should withdraw from proceeding the proposals that aim to alter or abolish immutable clauses. However, the rapporteur for the writ of mandamus is the minister Luiz Fux, a defender of vaquejadas, who denied an injunction to withdraw the proposal immediately. Now the writ of mandamus will be judged in the Supreme Court plenary, we must ask that the ministers upheld the writ of mandamus as soon as possible, because if PEC 304/2017 gets approved it will be a huge disaster for all animals of Brazil, and will also mark the beginning of an era of total chaos in Brazil in which MPs will be allowed to do as they please, even approve a proposal that violates an immutable clause. We who are against cruelty to animals are tired of being treated as muggles and of being ridiculed by the majority of the Brazilian MPs, who legislate on their own behalf and nourish true hatred for animals, we ask that the Brazilian Supreme Court withdraw the PEC 304/2017 from proceeding immediately and make it clear that it really protects the Brazilian Federal Constitution.

 

 



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