STF, descriminalize o aborto até a 12ª semana! Essas mulheres NÃO são criminosas! #ADPF442

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O aborto pode ser crime hoje, mas nem por isso ele deixa de acontecer. A cada MINUTO uma mulher faz um aborto no Brasil. A maioria dessas mulheres é jovem, religiosa e já tem filhos. Se você conhece cinco mulheres de até 40 anos, provavelmente pelo menos uma delas já abortou. O problema é que o aborto clandestino traz consequências terríveis para a saúde dessas mulheres, principalmente se é uma mulher pobre, jovem, negra e periférica, que usa métodos muito mais inseguros para tal, enquanto há mulheres com condições de pagar clínicas particulares para abortar.

Essas mulheres estão morrendo. É um caso de saúde pública! Elas precisam de assistência psicológica, de um procedimento seguro e de acolhimento, não de serem taxadas como criminosas ou perderem suas vidas tentando abortar. Ninguém é a favor do ato de abortar em si, que deve ser uma dor imensurável para a mulher grávida, mas sim do poder de escolha e da vida dessas mulheres.

Esta semana, o Supremo Tribunal Federal vai debater a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação numa audiência pública. A ADPF 442 é uma ação que questiona a legislação brasileira por estar ferindo direitos garantidos pela Constituição, que é o que acontece hoje. Os direitos fundamentais das mulheres à liberdade, à dignidade, à saúde e ao planejamento familiar estão sendo negados pela criminalização do aborto definido no Código Penal de 1940. Essa é uma lei do século passado, que existe desde antes da lei do divórcio e da pílula anticoncepcional. Avançamos muito com nossos direitos nos últimos anos e não podemos parar!

Queremos que essas mulheres que realizarem o aborto até 12 semanas de gestação NÃO SEJAM consideradas criminosas, assim como os profissionais que fizerem o procedimento.

A maioria dos países europeus (tirando a Polônia e Malta) já legalizaram o aborto, e nossa vizinha Argentina está caminhando para tal. Não podemos ficar para trás! Pela vida dessas mulheres, exigimos um aborto seguro e legal!



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