Contra a violência doméstica na Rússia

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Pedimos ao Parlamento e ao governo Russo para reconsiderar a violência doméstica como delito ao abrigo do código penal e para endurecer acusações e condenações contra o mesmo.

 

Dia 7 de fevereiro 2017, o Presidente Vladimir Putin promulgou uma lei que descriminaliza certas formas de violência familiares. Mais precisamente, esta lei modificou o tipo de infração, transformando o delito até agora considerado crime pelo artigo 116° do código penal Russo numa infração administrativa punida por multa de 30 000 Rublos (485 EUROS) ou por 15 dias de detenção provisória ou 120 horas de serviço comunitário.

De acordo com diversas fontes de informação, cerca de 10 000 mulheres morrem a cada ano devido à violência domesticas, o que implica de facto um número muito mais elevado de vítimas, pois, muitas queixas não são registadas pela polícia. Considerando a insuficiência do enquadramento jurídico para proteger as vítimas de violência doméstica tal como a falta de recursos e de vontade para prevenir e perseguir essas infrações, esperamos um aumento importante do número de vítimas.

A despenalização de violência doméstica na Rússia põe em perigo a vida de milhares de pessoas e vai ao encontro dos princípios reconhecidos pelo governo russo na Constituição da Federação da Rússia e dos instrumentos jurídicos internacionais tal como a Convenção da ONU sobre a supressão de qualquer forma de discriminação contra mulheres e a Convenção sobre os direitos de crianças.

 

Pedimos ao governo Russo que garanta os direitos fundamentais dos seus cidadãos e que se comprometa a suprimir qualquer forma de discriminação e violência contra mulheres e crianças.



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