ABAIXO-ASSINADO SOLICITANDO A SUSPENSÃO DE TODAS AS LICITAÇÕES EM ANDAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ NO MONTANTE DE R$ 5.352.768,25

À

Camara Municipal de Taubaté

A/c – Sr. Presidente

Nós, cidadãos e residentes no município de Taubaté, solicitamos que sejam  suspensas as seguintes Licitações:

·        Número da licitação: 1/2020
·        Objeto: Execução de obras de combate a incêndios, conforme as especificações do Anexo I ? Memorial Descritivo, Pranchas Gráficas, Planilhas Orçamentárias e Cronograma Físico-Financeiro, que seguem anexos e caracterizam todos os elementos necessários para execução completa da obra. ·        Valor estimado: R$ 1.645.725,30

·        Número da licitação: 2/2020
·        Objeto: Execução de obras para reforma do telhado, conforme as especificações do Anexo I ?  Memorial Descritivo, Pranchas Gráficas, Planilhas Orçamentárias e Cronograma FísicoFinanceiro, que seguem anexos e caracterizam todos os elementos necessários para execução completa da obra, os quais fazem parte integrante da presente Tomada de Preços, em conformidade com as normas pertinentes, juntamente com a Minuta de Contrato e Planilha Estimativa de Custos (que deverá ser preenchida pelo licitante). ·        Valor estimado: R$ 585.961,41

·        Número da licitação: 10/2020
·        Objeto: Este objeto se destina a locação de software de tramitação eletrônica de processos legislativos e administrativos, e em serviços de gestão de arquivos. ·        Valor estimado: R$ 1.213.313,40

·        Número da licitação: 11/2020
·        Objeto: Este pregão se destina a aquisição de soluções para criação, divulgação e digitalização dos atos praticados nas dependências desta casa, com o gerenciamento, registro, controle, integração, e geração de conteúdo em alta definição, contemplando inclusive seus acessórios em conformidade com as especificações descritas no ANEXO I ? Termo de Referência, que faz parte integrante do presente Edital. ·        Valor estimado: R$ 1.325.224,81

·        Número da licitação: 12/2020
·        Objeto: Este pregão se destina à aquisição de microcomputadores, conforme Anexo I ? Termo de Referência. ·        Valor estimado: R$ 294.210,00

·        Número da licitação: 13/2020
·        Objeto: Este pregão se destina a contratação de empresa especializada em consultoria da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em conformidade com as especificações descritas no ANEXO I . Valor estimado: R$ 288.333,33

Visto que os valores  dos  editais somados  é ALTISSIMO E DE PROPOSITO REALMENTE DISCUTIVEL ,  entendemos que deva haver um processo de participação publica para que possam analisar e tirar todas as duvidas referentes a  este volume de compras de serviços, locações,  obras e equipamentos , e entender os valores e as reais necessidades destas aquisições em fim de mandato e a despesa que foge da realidade vivida por toda a população taubateana , milhares de desempregados, pequenas empresas falidas, pelas finanças municipais que se tem conhecimento de pelo menos R$ 400 milhões em dividas consolidadas, e de todo pais e o reflexo mundial pelos resultados catastróficos da crise do Corona Virus.

- Entendemos a necessidade de Audiencias Publicas para discussão destes editais para que possam ser explicados em detalhes pelos técnicos da Casa Legislativa em confronto com os munícipes, sociedade civil organizada e órgãos de representatividade como Sindicato dos Engenheiros, CREA, Corpo de Bombeiros, especialistas em equipamentos de Broadcasting (radio e tv) e especialistas em Informatica (software e hardware), representantes do Tribunal  de Contas e Ministerio Publico.

- Estamos tratando neste abaixo assinado a excepcionalidade do interesse publico coletivo que se faz presente no gasto milionário dos recursos financeiros da sociedade , que pode acarretar  vícios insanáveis , inclusive evocando os princípios do fumus boni iuris e do periculum in mora , pois homologadas as licitações os envolvidos em quaisquer atividades irregulares como SOBREPREÇO no momento da celebração contratual e que pode viabilizar o SUPERFATURAMENTO na etapa de sua execução, além de outras praticas lesivas como jogo de planilhas , direcionamentos e outras irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em sua cartilha Fraudes em Licitações e Contratos Volume 1.

Nós , contribuintes taubateanos , não estamos entendendo  a velocidade nem a necessidade destas licitações e  porque os valores dos editais tiveram aumentos substanciais num curtíssimo prazo de tempo, e outros que chegaram a triplicar o próprio valor do edital , não tendo balizamento de índice econômico algum.

Sr. Presidente da Camara , suspenda todas as licitações apontadas ! Vamos fazer um grande debate - participativo, transparente e representativo - para construir, juntos,  uma câmara composta de vereadores e servidores   de conduta  ilibada e  honestidade na condução da coisa publica.

É o respeito que os munícipes taubateanos querem e merecem, pois, dinheiro publico é de todos , inversamente aos que pensam que não é de ninguém e assim fazer o que quiserem desse recurso sagrado da sociedade.

Taubaté , 24/11/2020