AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO E AO SECRETÁRIO DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS:

Nós, abaixo-assinados, cidadãs e cidadãos do Estado de São Paulo - membros da sociedade civil reunidos espontaneamente no movimento SOS Memorial - vimos requerer a SUSTAÇÃO DOS EFEITOS da Resolução SPI nº 062, de 14 de maio de 2026, que incluiu a Fundação Memorial da América Latina no Programa Estadual de Parcerias e Investimentos (PPI-SP, processo nº 19189/2026), ao lado do Palacete Franco de Mello e a Casa das Retortas. Nossos argumentos se baseiam na defesa intransigente da vocação pública, da memória e da função estratégica desse equipamento cultural para o Estado e para a América Latina:

 
1. O MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA E SUA INSUBSTITUÍVEL VOCAÇÃO INSTITUCIONAL

O Memorial da América Latina foi concebido por Orestes Quércia, Oscar Niemeyer e Darcy Ribeiro na segunda metade da década de 1980. Idealizado para ser um espaço monumental em homenagem aos libertadores da América Latina e do Caribe, sua missão intelectual, formulada por Darcy Ribeiro, visa integrar cultural e intelectualmente os países do subcontinente. Para garantir essa função estratégica, sua governança incluiu como membros natos do Conselho Curador os reitores da USP, Unicamp e Unesp, o presidente da Fapesp e os secretários de Estado da Cultura e de Tecnologia e Desenvolvimento Social. Inaugurado em 1989, tornou-se ponto de referência para pesquisadores e para artistas. O Memorial abriga o Centro Brasileiro de Estudos da América Latina (CBEAL), que gere uma cátedra com a chancela da Unesco e outro programa de estudos. Ambos lançam editais anuais com oferecimento de bolsas de estudos. Obviamente, a inclusão no PPI-SP desvirtua essa função institucional.

No último semestre, o CBEAL se constituiu como um "distrito acadêmico", dentro do qual está se organizando para acolher diferentes iniciativas relacionadas ao ensino, à pesquisa e à divulgação científica. Essa é uma atualização da concepção original de Darcy Ribeiro, da qual já fazem parte um co-working científico com a Unesp, o Centro de Formação Darcy Ribeiro (para ministrar cursos) e (em fase de instalação) as sedes do Prolam-Programa de Pós-Graduação Integração da América Latina, da USP, e da Unicamp.

 
2. AMEAÇA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E LATINO-AMERICANO

O complexo arquitetônico do Memorial da América Latina é um patrimônio material e imaterial tombado pelo CONDEPHAAT e pelo CONPRESP. São bens de valor inestimável para pesquisadores e um patrimônio simbólico da América Latina, que atraem visitantes do mundo todo. A inclusão no PPI-SP abre caminho para a concessão ou privatização, colocando em risco o acesso democrático, a preservação arquitetônica, a vida cultural e artística e a produção de conhecimento em parceria com as universidades públicas e a Fapesp.

 
3. DECISÃO AUTORITÁRIA E FALTA DE TRANSPARÊNCIA

A decisão foi tomada sem transparência e sem a devida consulta ao Conselho Curador do Memorial, órgão criado por lei justamente para zelar por sua missão. Trata-se de uma medida privatizante e autoritária que fere os princípios democráticos de participação social.

 
4. DESVIRTUAMENTO DA MISSÃO

O Memorial já sofre com severa diminuição anual de seu orçamento público, o que o obriga a alugar seus espaços para gerar receita própria. Isso afasta o Memorial de sua vocação original, transformando-o progressivamente em um mero espaço de entretenimento. Esse fenômeno não só não faz parte da sua missão, ao abandonar seu papel como centro de referência para a integração latino-americana, como também submete a instituição a uma lógica de mercado extenuante para seus funcionários e incompatível com o legado de seu idealizador. A inclusão no PPI-SP coroa esse processo de abandono do Memorial.

Naturalmente, ao invés de alugar seus espaços para arrecadação própria, o Memorial poderia complementar seu orçamento por meio de leis de incentivo fiscal e de parcerias com universidades e a iniciativa privada para projetos específicos, sem que isso desvirtue sua finalidade pública e gratuita.

 
CONCLUSÃO E REIVINDICAÇÕES

Diante do exposto, nós, da sociedade civil, exigimos que essa medida autoritária e sem transparência que visa privatizar o Memorial da América Latina seja revogada imediatamente e que o governo do Estado de São Paulo viabilize o seguinte:

Cancelamento imediato da Resolução SPI nº 062/2026;
Fim ou diminuição drástica do aluguel dos espaços do Memorial;
Recomposição do orçamento público do Memorial da América Latina;
Amplo debate democrático sobre como manter o Memorial da América Latina como bem público, preservado, acessível e com sua vocação latino-americana aprimorada.
 
AGUARDAMOS PROVIDÊNCIAS URGENTES.