Varginha, 24 de maio de 2026

Ao Excelentíssimo Senhor
Alexandre Prado
Presidente da Câmara Municipal de Varginha

Solicitação de Revisão e Anulação de Doação de Área Institucional

Por meio desta, os moradores e proprietários de imóveis do Bairro Residencial Flamboyant, localizado no município de Varginha/MG, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais vereadores desta Casa Legislativa, por intermédio do abaixo-assinado anexo, solicitar a revisão e possível anulação da doação do terreno institucional localizado na Avenida Augusto José Baroli, no Bairro Flamboyant, com área de 8.669,36 m², inscrito sob o Cadastro Municipal nº 21.057.0010.000 e Matrícula nº 63.513, objeto do Projeto de Lei nº 10.697/2025, aprovado por esta Câmara Municipal.

Principais Motivos da Solicitação

A comunidade manifesta sua preocupação e insatisfação em relação à destinação dada ao referido terreno, considerando que, desde a ocupação do bairro, os moradores vêm solicitando ao Poder Público providências relacionadas à limpeza, conservação e urbanização da área.

Em diversas ocasiões, foi solicitado que o espaço recebesse melhorias destinadas ao interesse coletivo, tais como:

construção de praça pública;
instalação de equipamentos de lazer;
implantação de academia ao ar livre;
criação de espaço de convivência para os moradores;
implantação de equipamento público voltado à saúde, educação ou assistência social.
Esses pedidos sempre tiveram como fundamento a carência de infraestrutura pública na região, especialmente em razão da distância dos equipamentos urbanos que oferecem serviços essenciais de saúde, educação e lazer.

Os moradores ressaltam que, ao longo dos anos, buscaram diálogo com diferentes autoridades municipais, na expectativa de que o bairro recebesse investimentos compatíveis com as necessidades da população local.

Reunião com o Poder Executivo Municipal

Os moradores informam que, em outubro de 2025, representantes da comunidade estiveram em reunião no gabinete do Prefeito Municipal, Leonardo Ciacci, para tratar especificamente da destinação da área.

Segundo relatado, naquela oportunidade foi informado que, caso o terreno não possuísse destinação pública obrigatória previamente definida — como escola, unidade de saúde ou creche —, existiria a possibilidade de urbanização da área com melhorias voltadas ao lazer e à convivência da comunidade.

Na ocasião, foram anotados os dados do imóvel, tendo sido informado que seria dado um retorno em prazo aproximado de três dias. Entretanto, segundo os moradores, não houve retorno posterior, apesar de diversas tentativas de contato realizadas junto ao gabinete municipal.

Informações Sobre a Destinação da Área

Entre outubro de 2025 e maio de 2026, os moradores afirmam ter buscado reiteradamente informações sobre a situação da área.

Posteriormente, em contato com o Secretário Municipal de Planejamento, Ronaldo Gomes, os moradores foram informados de que havia sido encaminhada à Câmara Municipal proposta de doação da área para instituição vinculada ao empresário Cleber Marques, sob a justificativa de implantação de projeto considerado relevante para a região.

Contudo, posteriormente, os moradores tomaram conhecimento de que a doação já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara Municipal, em tramitação realizada em caráter de urgência.

Questionamentos da Comunidade

A comunidade manifesta preocupação quanto:

à ausência de consulta pública aos moradores da região;
à inexistência de debate prévio com a população diretamente afetada;
à falta de divulgação ampla sobre a tramitação do projeto;
à ausência de estudo de impacto social e urbanístico apresentado à comunidade;
à rapidez da tramitação legislativa do projeto.
Os moradores destacam que o pedido de doação teria sido protocolado em 18 de novembro de 2025 e aprovado em 09 de dezembro do mesmo ano.

Segundo a comunidade, causa estranheza o fato de que solicitações realizadas pelos moradores ao longo de vários anos não tenham recebido encaminhamento semelhante em termos de prioridade e celeridade administrativa.

Solicitações à Câmara Municipal

Diante do exposto, os moradores requerem:

A leitura deste manifesto em plenário;
A anexação dos documentos comprobatórios mencionados;
A comunicação prévia aos moradores sobre a data da leitura;
A possibilidade de utilização da palavra durante a sessão legislativa;
A abertura de discussão pública acerca da legalidade, conveniência e interesse público relacionados ao processo de doação;
A análise da possibilidade de revisão e eventual anulação do referido procedimento.
Sem mais para o momento, os moradores agradecem a atenção desta Presidência e dos demais vereadores, esperando que as reivindicações da comunidade sejam devidamente apreciadas, com transparência, diálogo e observância ao interesse público.

Com gratidão,

OBSERVAÇÃO: As assinaturas deste abaixo-assinado online complementam as assinaturas já coletadas em versão física, devendo ambas ser consideradas em conjunto como expressão da vontade dos moradores da comunidade.