Excelentíssimo Senhor Secretário de Justiça do Estado do Paraná,

Os Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado do Paraná vêm, respeitosamente, por meio deste, expressar profundo agradecimento pelo empenho e dedicação de Vossa Excelência na promoção de melhorias nas condições gerais dos programas de assistência socioeducativa em nosso Estado. Reconhecemos os avanços alcançados e os esforços contínuos na valorização das políticas públicas voltadas ao sistema socioeducativo, fundamentais para a garantia da dignidade, segurança e efetividade das medidas aplicadas.

Nesse contexto, de forma cordial e respeitosa, solicitamos especial atenção e empenho de Vossa Excelência no sentido de viabilizar a edição de minuta para reajuste do valor do Adicional de Atividade Socioeducativa (ASS). Tal adicional possui grande relevância na composição remuneratória dos agentes, refletindo diretamente na valorização da carreira e no reconhecimento das especificidades e riscos inerentes à função. Ressaltamos que o referido valor encontra-se defasado há longo período, não acompanhando as demandas e responsabilidades crescentes da atividade.

Considerando que o reajuste do ASS pode ser realizado por meio de decreto, entendemos tratar-se de uma medida viável e de célere implementação, especialmente diante da limitação de tempo para tramitações legislativas mais complexas. Dessa forma, acreditamos que essa iniciativa representaria um importante avanço na valorização dos profissionais que atuam diretamente na execução das políticas socioeducativas.

Certos da atenção e sensibilidade de Vossa Excelência para com esta demanda, renovamos nossos votos de estima, consideração e abaixo assinamos.

Atenciosamente,
Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado do Paraná