Em nome dos funcionários públicos de Araras, aposentados e seus dependentes, venho expressar nossa crescente preocupação com o não cumprimento do contrato de convênio médico pela Prefeitura Municipal de Araras em parceria com a Luminar Saúde – Associação de Assistência à Saúde. Este descumprimento relega muitos de nós a uma posição de vulnerabilidade e insegurança em um aspecto vital de nossas vidas: o acesso a cuidados médicos essenciais.

A situação que enfrentamos é grave. A Resolução Normativa Nº 137/2006 da ANS estabelece regras claras para o cumprimento de contratos de convênio médico, assegurando que os beneficiários tenham acesso total ao que lhes é de direito. No entanto, sentimos que nossos direitos estão sendo negligenciados. Isso não é apenas uma questão de regulamentação; é uma questão de dignidade e respeito aos servidores públicos que há anos contribuem com a cidade de Araras.

Os convênios médicos são um direito garantido não apenas por questões contratuais, mas pelo princípio fundamental de prover saúde e bem-estar a todos os cidadãos. Esperamos medidas urgentes por parte da Prefeitura e da Luminar Saúde para reparar esta situação. Nossa solicitação é clara: que se cumpra integralmente o contrato estabelecido, garantindo assim que todos os beneficiários tenham o acesso merecido ao atendimento médico de qualidade.

Além do mais,  conforme o referido contrato assinado entre as partes, na CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO PATROCINADOR, no caso específico o PATROCINADOR é a PREFEITURA DE ARARAS atualmente representada pela Sra. Prefeita Elaine Maria Ferreira da Silva Brambilla, está descrito no Item 6.1. Conhecer, executar e fazer cumprir o Estatuto Social da LUMINAR SAÚDE, o presente convênio de adesão, os regulamentos e as normas vigentes e aplicáveis aos planos de saúde ora conveniados e a legislação dos planos privados de  assistência à saúde. (grifo nosso).

Conforme e-mail enviado aos credenciados do referido convênio médico, a operadora informou no dia 29 de julho que o Hospital UNIMED e os profissionais conveniados ao referido hospital estavam descredenciados, porém que internações em andamento permanecerão normalmente, sem qualquer interrupção, e que procedimentos eletivos já autorizados serão realizados conforme previamente programados.

Sendo assim, nós os abaixo assinados, solicitamos que a PREFEITURA como PATROCINADORA exija o cumprimento da cláusula sob pena de prevaricação.

Por isso, pedimos que todos os cidadãos de Araras, funcionários públicos e dependentes unam-se a nós nessa importante jornada por justiça e saúde. Assinando esta petição, você estará ajudando a garantir que promessas sejam cumpridas e que o bem-estar dos funcionários públicos de Araras seja respeitado. Assine e faça a diferença!