ABAIXO-ASSINADO PELA SUSPENSÃO DO EDITAL Nº 002/2026 E PELA GARANTIA DA TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE REPARAÇÃO DA BACIA DO RIO DOCE

Nós, moradores das Comunidades Tradicionais de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó (Ponte Nova), território atendido pela ATI Rosa Fortini, manifestamos nossa preocupação com a condução do Processo Seletivo Público nº 002/2026.

Entendemos que a participação social é um dos pilares do Acordo Judicial de Reparação da Bacia do Rio Doce. Por isso, todo processo promovido no âmbito da reparação deve observar os princípios da publicidade, transparência, impessoalidade, igualdade de oportunidades e participação democrática.

O Edital nº 002/2026 gerou insegurança entre diversos moradores em razão de aspectos como:

- divulgação considerada insuficiente para alcançar todas as comunidades;
- critérios de seleção que suscitaram dúvidas quanto à sua objetividade e transparência;
- ausência de mecanismos que assegurassem ampla participação da população atingida;
- percepção de possível conflito de interesses em situações envolvendo pessoas que exercem funções de liderança comunitária ou representação de atingidos, o que merece apuração para preservar a confiança da comunidade.

Nossa preocupação ultrapassa este processo seletivo específico. Este edital representa uma das primeiras etapas da execução do Acordo Judicial, que será desenvolvido durante vários anos e envolverá inúmeras decisões com impacto direto sobre as comunidades atingidas.

A credibilidade das instituições responsáveis pela execução do Plano de Trabalho depende da confiança da população. Caso permaneçam dúvidas quanto à transparência e à imparcialidade dos processos adotados, toda a política de participação social poderá ser comprometida.

Diante disso, solicitamos:

1. A suspensão do Processo Seletivo nº 002/2026;
2. A realização de novo processo seletivo, com ampla divulgação em todas as comunidades atingidas;
3. Aplicação de critérios objetivos, claros e verificáveis de seleção (prova objetiva, não apenas currículo e entrevista);
4. A adoção de mecanismos para prevenção e gestão de conflitos de interesse. (exigir comprovação de efetiva residência no território, já que é um critério para priorizar os povos tradicionais (não aceitar declaração emitida por comissões);
5. O acompanhamento do processo pelas Instituições de Justiça e pelo Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, conforme previsto no Anexo 6 do Acordo Judicial, especialmente em relação ao direito das comunidades de fiscalizar a atuação das instituições responsáveis pela participação social.

Este abaixo-assinado representa o pedido de moradores que desejam apenas que o processo de reparação seja conduzido com transparência, imparcialidade e respeito aos direitos das comunidades atingidas.

Uma reparação legítima depende da confiança da população. Por isso, solicitamos a adoção das providências necessárias para garantir que os próximos atos sejam conduzidos com total lisura e ampla participação social.