Em nome da defesa da democracia e do estado democrático de direito, é urgente que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) referente ao projeto de lei da dosimetria. Diversas provas estão disponíveis e indicam a prática de crimes por participantes dos eventos ocorridos em 8 de janeiro, que resultaram em condenações. É essencial garantir que o tratamento desses crimes ocorra de forma justa e que os princípios constitucionais sejam respeitados.

A dosimetria das penas desempenha um papel crucial no equilíbrio do sistema jurídico, pois determina as punições adequadas para os infratores de acordo com a gravidade de seus delitos. No entanto, quando há indícios de que a legislação vigente está comprometida ou não está sendo aplicada de maneira correta, é dever dos cidadãos exigir revisões e adequações que respeitem o texto constitucional.

O papel do STF é precisamente o de guardião da Constituição, e sua intervenção é necessária para assegurar que as leis sejam aplicadas de maneira eficaz e justa. A ADI é, portanto, o mecanismo correto para assegurar que a legalidade e a jurisprudência sejam seguidas à risca, garantindo que nem culpados escapem sem punição e nem inocentes sejam punidos indevidamente.

Essa revisão se torna ainda mais urgente frente às evidências de crimes cometidos no período mencionado, onde, além do impacto jurídico, houve uma clara afronta aos preceitos democráticos que regem nossa sociedade. A justiça precisa ser feita, e ela precisa ser equânime e transparente.

Conclamamos todos os brasileiros e amantes da democracia a assinarem esta petição para que juntos possamos fortalecer nossas instituições e garantir o pleno respeito aos preceitos constitucionais e democráticos que regem nosso país. Vamos lutar para que a justiça seja plena e efetiva para todos. Assine agora e faça a diferença!