AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS

Áreas de Meio Ambiente e Ordem Urbanística
Nós, moradores abaixo-assinados do bairro Fazenda Inglesa, Petrópolis/RJ, vimos, respeitosamente, apresentar a presente REPRESENTAÇÃO COLETIVA, em razão da realização de uma festa eletrônica/rave de grande porte no imóvel situado na:

Estrada da Fazenda Inglesa, no 5.460 – Fazenda Inglesa – Petrópolis/RJ Ponto de referência: Casa do Conde de Pombeiro

e requerer a apuração da regularidade do evento, de seus impactos e, principalmente, a adoção das medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para impedir a realização de novos eventos de natureza semelhante no referido imóvel, caso constatada sua incompatibilidade com a legislação aplicável.

1. DOS FATOS

No sábado, dia 1o de agosto de 2026, a partir das aproximadamente 22h, foi realizada no referido imóvel uma festa eletrônica/rave de grande porte, que se prolongou durante toda a madrugada, tendo a música em volume extremamente elevado permanecido até aproximadamente 6h20 da manhã do domingo, dia 2 de agosto de 2026.

O evento provocou intensa perturbação em grande parte da vizinhança. O volume sonoro foi tão elevado que janelas de residências vibravam, sendo relatado por diversos moradores que não conseguiram dormir durante toda a noite.

Em alguns pontos, a distância entre o local do evento e as residências é de aproximadamente 40 a 50 metros, fazendo com que o impacto sonoro atingisse diretamente as casas do entorno. Registros em vídeo realizados por moradores documentam a intensidade do som, inclusive durante os testes realizados antes do início do evento.

Além da poluição sonora, o evento provocou significativa movimentação de veículos na região. Segundo relatos de diversos moradores, aproximadamente 50 a 60 vans foram observadas estacionadas e enfileiradas ao longo da via principal do bairro, uma estrada estreita, de paralelepípedos e de características predominantemente residenciais. Tal movimentação teria causado impacto adicional sobre a circulação e o cotidiano da comunidade. Os moradores estão buscando registros de câmeras e outros meios de comprovação dessa movimentação, que poderão ser posteriormente apresentados ao Ministério Público como documentação complementar.

 2. DAS CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO

A Fazenda Inglesa apresenta características predominantemente residenciais, com grande presença de áreas verdes e vegetação de Mata Atlântica, além de fauna silvestre.

O Município de Petrópolis possui, em seu território, unidades de conservação, entre elas a Reserva Biológica do Tinguá, razão pela qual os moradores entendem ser necessária a verificação técnica da situação ambiental específica do imóvel e de seu entorno.

Diante dessas características, causa especial preocupação a realização de eventos de grande porte que utilizem sistemas de som de elevada potência durante toda a madrugada, com grande concentração de pessoas e veículos.

Requer-se, portanto, que seja oficialmente verificado se o imóvel está inserido em unidade de conservação, zona de amortecimento, área de influência ou qualquer outra área sujeita a proteção ou restrições ambientais específicas, bem como quais normas ambientais e urbanísticas incidem sobre o local.

3. DA NECESSIDADE DE APURAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES

Segundo informações recebidas pelos moradores, o evento teria contado com autorizações de órgãos públicos.

Diante disso, solicitamos que o Ministério Público apure quais autorizações foram efetivamente concedidas e quais condições e limites foram estabelecidos para a realização do evento.

Requer-se, especialmente, a obtenção e análise de:

1. alvará ou autorização municipal para realização do evento;
2. autorização ou licença relacionada à emissão sonora;
3. eventuais licenças ou manifestações ambientais;
4. autorizações relacionadas à segurança e à capacidade do evento;
5. pareceres técnicos eventualmente emitidos pelos órgãos públicos;
6. condições e horários estabelecidos para emissão de ruídos;
7. identificação dos órgãos públicos responsáveis pela análise e autorização do evento;
8. compatibilidade da atividade com o zoneamento e as características urbanísticas do imóvel;
9. eventual necessidade de autorização ou manifestação de órgãos ambientais em razão da localização do imóvel e de seu entorno.

4. DA PREOCUPAÇÃO COM A REPETIÇÃO DO EVENTO

A principal preocupação dos moradores é que a realização desse evento estabeleça um precedente para a realização de novas festas eletrônicas/raves de grande porte no mesmo imóvel.

A comunidade entende que a realização de eventos dessa natureza, com som de elevada intensidade durante toda a madrugada e grande concentração de pessoas e veículos, é incompatível com as características predominantemente residenciais da região e pode produzir impactos relevantes sobre o sossego, a qualidade de vida, a mobilidade, a segurança e o meio ambiente.

Por essa razão, os moradores manifestam sua expressa oposição à realização de novas festas eletrônicas/raves de grande porte no imóvel situado na Estrada da Fazenda Inglesa, no 5.460, especialmente eventos que produzam impactos semelhantes aos verificados na ocasião relatada.

5. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, os moradores abaixo-assinados requerem ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

• a) a instauração do procedimento de apuração que o Ministério Público entender cabível acerca da realização do evento no imóvel situado na Estrada da Fazenda Inglesa, no 5.460;
• b) a requisição aos órgãos públicos competentes de todos os alvarás, licenças, autorizações, pareceres técnicos e demais documentos relacionados ao evento;
• c) a apuração dos níveis de emissão sonora e da compatibilidade do evento com a legislação aplicável à poluição sonora e ao sossego;
• d) a apuração da compatibilidade da realização de festas eletrônicas/raves de grande porte com o zoneamento e as normas urbanísticas aplicáveis ao imóvel;
• e) a verificação da situação ambiental do imóvel e de seu entorno, inclusive quanto à eventual incidência de unidade de conservação, zona de amortecimento ou outras áreas ambientalmente protegidas;
• f) a apuração dos possíveis impactos do evento sobre a fauna silvestre, a vegetação e o meio ambiente da região;
• g) a apuração dos impactos relacionados à circulação e ao estacionamento de grande quantidade de veículos em via estreita e predominantemente residencial;
• h) caso constatada incompatibilidade, irregularidade ou risco de repetição dos impactos verificados, a adoção das medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para impedir a realização de novas festas eletrônicas/raves de grande porte no referido imóvel;
• i) a adoção de todas as demais providências necessárias à proteção do sossego, da qualidade de vida dos moradores, da ordem urbanística e do meio ambiente local

Os moradores ressaltam que não se opõem genericamente à realização de eventos no município, mas especificamente à realização, naquele imóvel e naquelas condições, de eventos de grande porte com emissão sonora intensa durante toda a madrugada, diante dos impactos concretamente experimentados pela comunidade.

Petrópolis/RJ, 11 de Agosto de 2026.