CNH SEM BUROCRACIAS

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A ideia visa facilitar o acesso a CNH categoria A, B e AB, tendo em vista o alto custo para obtenção da mesma comparado ao salário mínimo, o custo médio para obtenção de uma CNH categoria AB gira em torno de R$2.300,00, podendo este valor ser bem superior, enquanto o salário mínimo nacional é de apenas R$954,00 bruto.

Referente aos conhecimentos teóricos, estabelece o CTB em seu art. 76 "A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus...", por omissão do Estado em cumprir com seu dever, criou-se a obrigação de se frequentar uma auto-escola para que se possa receber instruções a cerca da segurança e legislação de trânsito, porém é possível encontrar-mos um vasto conteúdo sobre o tema disponível na internet, legislação atualizada, vídeo-aulas e apostilas, você pode e deve buscar aprender sobre esse e outros temas por conta própria, já que o art. 3º do Decreto-Lei 4.657 /42 dispõe: "Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.", o cidadão comum não precisa ser um especialista em direito, mas mesmo assim deve agir em consonância com as leis, sob pena de ser responsabilizado caso descumpra alguma norma.

Em relação as aulas práticas, é proposto que após a aprovação no exame teórico seja emitido licença para que se possa executar o aprendizado prático, podendo ser utilizado veículo particular, devendo haver o acompanhamento de uma outra pessoa que possua CNH na categoria na qual o candidato planeja se habilitar, este poderá ser um irmão, pai, amigo ou até mesmo um profissional contratado, está pessoa quem irá repassar toda instrução prática, assim quando o candidato se sentir preparado poderá realizar o agendamento e executar o exame prático.

Não se propõe o fim das auto-escolas, será facultativo a todo cidadão contratar seus serviços quando bem desejar. Atualmente as auto-escolas não preparam seus alunos para o trânsito, o foco sempre é ensinar o aluno a passar no exame prático, existem várias pessoas que após conseguirem sua habilitação ainda ficam com receio de enfrentar o trânsito dentro de uma cidade, algumas ainda buscam empresas especializadas em aulas de reforço para habilitados a fim de realmente aprenderem a conduzir um veículo.

Esta mudança contribuirá para que o cidadão possa se habilitar e conduzir seu veículo de forma regular. Tendo em vista a CNH ser um documento público, se faz  necessário que seu processo e custo sejam acessíveis a toda população.

Peço que assinem a petição e apoiem a ideia legislativa que consta no site do senado, segue o link abaixo:

IDEIA LEGISLATIVA - CNH SEM BUROCRACIA



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Francisco Francieliton Marques dos Passos precisa do seu apoio na petição «SENADO: SEM BUROCRACIAS PARA OBTENÇÃO DA CNH!». Junte-se agora a Francisco Francieliton e mais 12 apoiadores.