Pelo Impeachment de Augusto Aras, Procurador-Geral da República

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O Brasil passa por uma profunda crise institucional, política e de saúde. Em meio à maior pandemia da história recente, com números diários assustadores de mortos pela Covid-19, precisamos dividir nossa atenção entre o combate ao vírus e os atentados, por parte do governo Bolsonaro e de seus apoiadores, à democracia e às instituições. Em meio a esse cenário, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, vem se omitindo constantemente em relação aos crimes comuns e de responsabilidade que envolvem o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. 

Como chefe do Ministério Público, Augusto Aras vem indicando, constantemente, que suas decisões não são baseadas no princípio da impessoalidade. Quando se trata de exercer o controle constitucional sobre as ações do Poder Executivo, o Procurador-Geral frequentemente se omite -- ou, pior ainda, parece agir a mando do presidente, defendendo teses convenientes ao momento e investigando conhecidos adversários políticos de Bolsonaro. 

O exemplo mais recente foi a mudança repentina de opinião sobre o inquérito das fake news, que corre no STF para investigar ofensas a agentes públicos baseadas em informações falsas. Antes, Aras era favorável ao inquérito. Mas no dia 27/05, poucas horas após uma operação da Polícia Federal contra aliados de Bolsonaro, o Procurador-Geral mudou de opinião e pediu o arquivamento do inquérito

No entanto, os desmandos de Augusto Aras já foram mais descarados. Ao ser provocado a se manifestar sobre uma denúncia de que o presidente Bolsonaro estava provocando aglomerações públicas, falando contra o isolamento social, entrando em contato físico com seus apoiadores e defendendo, inclusive, o fechamento do Congresso e do STF, cometendo, assim, um crime previsto no Código Penal, qual seja, infringir determinações públicas para impedir contágios ou infecções, o Procurador-Geral da República simplesmente deu de ombros e, descumprindo com sua obrigação constitucional e deixando abismados seus colegas do Ministério Público, disse não ver nenhum indício de crimes por parte do presidente

Aras vem funcionando como um advogado particular de Bolsonaro. Na noite de ontem (28/05), o próprio presidente admitiu isso

“Tem uma vaga prevista pra novembro e outra pro ano que vem. O Aras, nessas duas vagas, não tá previsto o nome dele. Costumo dizer que tenho três nomes, que não vou revelar, que eu namoro pra indicar pro STF. Um vai ser evangélico, tenho um compromisso com a bancada evangélica. Uns dizem que tá confundindo com religião. Tem nada a ver, tem nada a ver. Ele tem que ter conhecimento e realizar o seu papel ali. (...) O Augusto Aras, se aparecer uma terceira vaga, o Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga. Conheci em agosto do ano passado, gostei muito dele. Está tendo uma atuação, no meu entender, excepcional, em especial nas pautas econômicas”.

É de conhecimento público que o presidente vem prometendo uma vaga no STF em troca da conivência de Aras. Ontem, isso ficou escancarado, tornando Aras uma parte diretamente interessada em todas as ações que dizem respeito ao Presidente da República. Poucas horas depois, no dia 29/05, o Presidente condecorou Augusto Aras com a Ordem do Mérito Naval. Mais um forte indício de que Aras usa seu cargo para obter vantagens políticas, possui relações próximas com o Presidente da República e, por isso, deveria se declarar impedido nas ações que envolvem Bolsonaro

Assim, parece claro que o Procurador-Geral da República cometeu, pelo menos, três crimes de responsabilidade previstos no artigo 40 da na Lei Nº 1.079/50: 

1 - emitir parecer, quando, por lei, seja suspeito na causa;

2 - recusar-se a prática de ato que lhe incumba;

3 - ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições. 

Por isso, pedimos que o Senado Federal, na figura do Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, analise o Impeachment do Procurador-Geral da República. O momento que enfrentamos é grave e sem precedentes. Por isso, não podemos nos prestar ao luxo de, em meio a crimes graves do presidente contra a República, a saúde pública e a administração pública, contar com um chefe do Ministério Público omisso, conivente e interesseiro. A pena para essa omissão é forte demais: permitir a morte de milhares de brasileiros, a destruição dos valores republicanos e a degradação moral de instituições tão importantes, como a Presidência da República e a Procuradoria-Geral da República.