Nós, estudantes do Instituto Federal de Sapucaia do Sul, viemos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa profunda preocupação e solicitar providências urgentes quanto à irregularidade nos repasses da Assistência Estudantil.

Quem está sendo afetado?

Centenas de alunos, em especial os de maior vulnerabilidade socioeconômica, dependem diretamente desse auxílio para custear transporte, alimentação e materiais básicos. A ausência ou atraso nesses repasses compromete de forma concreta a permanência de muitos na instituição, colocando em risco sua formação educacional.

O que está em jogo?

A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 6º, o direito social à educação, bem como, no artigo 205, estabelece que a educação é dever do Estado e direito de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) reforça a importância da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Quando a assistência estudantil falha, esses direitos são violados. Isso pode acarretar evasão escolar, precarização do aprendizado e comprometer todo um futuro que depende dessa oportunidade de estudo.

Por que agir agora?

É urgente a regularização imediata dos repasses, pois cada atraso aumenta as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e ameaça a continuidade de suas trajetórias acadêmicas. A educação pública só é efetivamente inclusiva quando garante não apenas o acesso, mas também as condições para a permanência e a conclusão do curso.

Pedimos, portanto, que as autoridades competentes priorizem essa demanda e assegurem, de forma estável e transparente, os recursos da Assistência Estudantil, garantindo que nenhum estudante seja obrigado a interromper seus estudos por falta de apoio.