Imigrantes e refugiados precisam de ação do poder público!

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CARTA-MANIFESTO


O Coletivo Conviva Diferente vem publicizar a situação precária dos imigrantes e refugiados da periferia de São Paulo em tempos de pandemia de coronavírus.

 

O Coletivo Conviva Diferente é conhecido por ser o primeiro curso de português para imigrantes e refugiados do extremo-leste de São Paulo. Atuamos no bairro de Guaianases desde 2016, e desempenhamos um papel que vai além das aulas de português: realizamos projetos de bancarização, educação social, assistência e outros. Dessa forma, nossa atuação não apenas serve ao propósito de assistir a população migrante da região, mas também para sinalizar ao poder público, entidades do terceiro setor e à sociedade de maneira mais ampla quais as questões mais prementes colocadas pelos migrantes que atendemos no território, tornando visíveis pessoas que, de outra forma, seguiriam ignoradas.

Diante da mais recente crise causada pela pandemia de CoViD-19, diversos relatos nos chegaram sobre as agruras enfrentadas por nossos alunos: imigrantes e refugiados demitidos de seus empregos em razão da quarentena, impedidos de receber remessas financeiras de seus parentes no exterior - e até de fazer remessas para outros parentes com o dinheiro de seu trabalho -, sem condições financeiras de pagar o aluguel, as contas do mês e de comprar mantimentos necessários para sua subsistência mais básica - em alguns casos, itens de primeira necessidade para garantir a segurança sanitária dessas pessoas tornam-se artigo de luxo, como produtos de limpeza e de higiene.

Sabemos que essa é uma realidade compartilhada com brasileiros que também habitam as diversas regiões da cidade. Tivemos notícias de campanhas de arrecadação de mantimentos e de dinheiro mobilizadas por organizações que, entretanto, não contemplaram o bairro de Guaianases. Também sabemos que a ajuda mútua e a solidariedade são importantes ferramentas para superar essa crise, mas temos consciência de que essas ações têm caráter emergencial, e não aplacam as dificuldades em definitivo. De toda forma, conclamamos aqueles e aquelas que queiram auxiliar a nos procurar, para que possamos canalizar essa mobilização à rede assistencial já estabelecida no bairro, através das igrejas, entidades de assistência e representações do poder público.

Além disso, pontuamos algumas demandas que achamos pertinentes serem exigidas do Estado enquanto políticas de saúde pública, que garantam o direito à proteção, através da garantia da possibilidade de respeito à quarentena por essa população por meio da garantia de renda, à assistência, por meio da concessão de benefícios assistenciais emergenciais e garantia dos benefícios vigentes, e à saúde, por meio da garantia de acesso aos equipamentos públicos de saúde a despeito da situação migratória e/ou documental desses imigrantes. Como medidas, demandamos:


Auxílio-aluguel para imigrantes e refugiados garantido pelo Estado (seja o poder público municipal, estadual ou federal) por 4 meses, ou isenção do pagamento de aluguel financiada pelo poder público pelo mesmo período, em especial àqueles e àquelas em situação financeira crítica, moradores de bairros periféricos ou não;
Manutenção dos benefícios assistenciais vigentes, como o Benefício de Prestação Continuada, Bolsa Família e outros, além da ampliação de sua concessão àqueles e àquelas mais necessitados;
Isenção do pagamento de IPTU, água e luz para imigrantes e refugiados de São Paulo por 4 meses;
Garantia de alimentação, através da entrega de cestas básicas para imigrantes e refugiados de São Paulo em situação crítica por 4 meses;
Garantia de atendimento em equipamentos públicos de saúde e de assistência a imigrantes e refugiados, de Guaianases e de outras regiões periféricas ou não, independente de sua situação migratória e/ou documental.

Também conclamamos àqueles e àquelas que puderem a doar itens de necessidade básica para suprir a demanda dessa população no bairro. O Coletivo Conviva Diferente irá elencar as igrejas (de imigrantes ou não) e entidades assistenciais do território que estão recebendo doações, e disponibilizar em nossa página do Facebook (Conviva Diferente) e perfil do Instagram (@conviva_diferente). Acompanhem.

 

Assinam como apoiadores:

Coletivo Conviva Diferente

Missão Paz


Centro de Apoio e Pastoral do Migrante - CAMI


Projeto de Acolhimento Psicossocial Intercultural - Departamento Medicina Preventiva (Unifesp)


Curso de Especialização em Saúde Mental, Imigração e Interculturalidade (Unifesp)


Miredes Internacional


Programa de Psiquiatria Social e Cultural (PROSOL-IPq-HCFMUSP)


África do Coração


Projeto Ponte - Instituto Sedes Sapientiae


Cátedra Sérgio Vieira de Mello (UFABC)


Laboratório de Estudos Migratórios - LEM-UFSCar


Comunidade de Indígenas Otavalo e Salasaka - São Paulo


Aliança Cultural Brasil Filipinas (ACBF)


Fórum Internacional Fronteiras Cruzadas - Fontié ki Kwaze

 

Centro de Estudos de Migrações Internacionais - CEMI (Unicamp)

 

Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados de São Paulo

 

Rede Emancipa - Movimento de Educação Popular

 

L’eglise de Dieu Roc Solide (Guaianases)

 

Central de Movimentos Populares - SP

 

Política, Políticas Públicas e Ação Coletiva (3PAC/UFABC)

 

Núcleo de Estudos e Trabalhos Terapêuticos - NETT


Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados de São Paulo

 

Presença da América Latina - PAL

 

Missão Evangélica Batista Haitiana de Guaianases

 

Igreja Assembléia de Deus Haitiana de Guaianases

 

Projeto Canicas

 

Comunidade Haitiana de Deus Sião

 

Planeta América Latina

 

Bolívia Cultural