Inclusão da disciplina "EDUCAÇÃO AMBIENTAL-DIREITOS DOS ANIMAIS" no Ensino Fundamental

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Dr. Luciano De Paoli e Dr. Eduardo Gutierrez, advogados com larga experiência na causa animal, vimos, muito respeitosamente por meio deste requerimento, solicitar que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, sempre presente, preocupada e atuante com o preparo e o ensino transmitido para nossas presentes e futuras gerações, adote a idéia de que tanto as escolas públicas quanto as escolas privadas tenham em sua grade curricular como disciplina a educação ambiental, visando conscientizar as crianças sobre a importância de preservar o meio ambiente e proteger a fauna e a flora.

Ressaltamos que tal solicitação é de suma importância e que vai de encontro com aos anseios da sociedade e com as diretrizes traçadas pelas legislações pátrias, que nos ocuparemos a discorrer com argumentos plausíveis e justificativas lógicas, sensatas e irrefutáveis.

Ora, em pleno Século XXI em que está em voga questões primordiais como ecologia, desenvolvimento sustentável, ecossistema, poluição, inclusão social, alimentação saudável, extinção de espécies e efeito estufa, nada mais justo e sensato que conscientizar as presentes e as futuras gerações sobre tais questões que envolvem o presente e o futuro.

Desde a Declaração Universal dos Direitos dos Animais em 1978 até os dias atuais, os assuntos como Meio Ambiente e Direito Animal, vêm tomando cada vez mais vulto, importância e notoriedade, tanto é que a USP (Universidade de São Paulo) pela primeira vez desde sua criação criou um curso de verão de Introdução aos Direitos dos Animais.

O artigo 10º da Declaração supra citada já ponderava: “O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais”.

Nossa Constituição Federal em seu artigo 5º defende o direito à vida, que deve ser compreendido em seu sentido amplo, geral e ilimitado, não somente aos humanos, mas à todas as formas de vida como a vida vegetal e a vida animal, por serem esses últimos seres sencientes e terem um sistema nervoso central igualzinho ao nosso.

O artigo 225, §1º, inc. VII também de nossa magna carta, explicita que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 

§1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

VII- proteger a fauna e a flora, vedados, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

A Lei Federal 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) em todos os seus artigos menciona a importância da proteção da fauna e da flora, contra os maus tratos de animais, sobre a poluição do meio ambiente, etc, prevendo os crimes e as punições para quem os pratica.

Além disso, devemos nos ater e observar às demais legislações estaduais e federais sobre a fauna e a flora.

O grande líder pacisfista indiano Mahatma Gandhi já dizia: “A grandeza de uma nação, pode ser julgada pelo modo que seus animais são tratados”. “No semblante de um animal que não fala, há um discurso que somente um espírito sábio realmente entende”.

O mestre espírita Chico Xavier nos ensina: “Nós seres humanos, estamos na natureza para auxiliar o progresso dos animais, na mesma proporção que os anjos estão para nos auxiliar. Portanto, quem chuta ou maltrata um animal é alguém que não aprendeu a amar”.

O Filósofo grego Pitágoras bem salienta: “Eduquem as crianças , para que não seja necessário punir os adultos”.

O médico Içami Tiba bem esclarece: “Educar dá trabalho. Mas é um trabalho que dá bons frutos”.

Nossas crianças necessitam ser educadas, de forma que desenvolvam desde tenra idade no sentido de respeitar, amar e compreender os animais, e agir com bom senso, respeitando às leis ambientais e incutir nelas a consciência de que se nada for feito agora o amanhã não existirá.

Em face de todo o exposto, firmamos nossos votos de elevada estima e consideração à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e solicitamos à mesma que venha incorporar esses temas atuais e de extrema relevância à grade curricular como disciplina a ser ministrada nas escolas públicas (estaduais e municipais) e nas escolas privadas de São Paulo.

 

São Paulo, 09 de  Dezembro de 2019.