Ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação do Estado de Santa Catarina, Ao Ministério Público e aos Conselhos de Crianças e Adolescentes

​A pandemia do coronavírus já ceifou mais de 1 milhão de vidas ao redor do mundo. Apesar de atingir em menor número crianças e adolescentes, já se sabe que a Covid-19 deixa sequelas graves e desencadeia síndrome rara na faixa até os 19 anos de idade. Em meio a este contexto, preocupadas com a saúde e vida dos filhos, mães de Criciúma-SC iniciaram o movimento Lute como uma mãe. A mobilização ganhou força e conta atualmente com participantes de diversos estados do país com um objetivo principal: a manutenção do ensino remoto até a chegada da vacina.

Dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes os quais se encontram dispostos na Constituição Federal(CF) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à vida e à saúde são os mais importantes, logo, descumpri-los seria uma verdadeira afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana.

O artigo 7º do ECA dispõe que “a criança e oadolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”, aponta o artigo 5º.

​Diante do exposto, constata-se que a garantia do direito à vida é responsabilidade inerente ao poder público. Logo, se houver o retorno às aulas presenciais em 2021, neste cenário pandêmico sem vacina, seria impossível assegurar a saúde de estudantes e de toda a rede de apoio que envolve a abertura das escolas.

Ainda mais preocupante é o fato de que novas ondas de Covid-19, com recordes diários de casos, estão ocorrendo pelo mundo inteiro, em países onde os números estavam controlados. No Brasil, com cerca de 160 mil mortes e 5,5 milhões de infectados (dados até outubro de 2020), não será diferente. Portanto, com a humanidadeimersa em uma das maiores crises sanitárias da história, obrigar os pais a encaminhar seus filhos para aulas presenciais, é como fechar os olhos para uma tragédia anunciada.

Com base em tudo o que foi relatado acima e nas recomendações do Conselho Nacional de Educação, este documento tem como objetivo requerer à Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina a continuidade dasaulas remotas enquanto não houver vacina para a Covid-19.

​O movimento Lute como uma mãe, assim comotantos outros existentes no Brasil, é contra o retorno do ensino presencial sem que exista imunização eficaz para a prevenção e erradicação do coronavírus. Famílias e trabalhadores da educação estão na luta pela volta às aulas com segurança para todos.

As famílias precisam de respostas. Os pais serãoresponsabilizados se não encaminharem os filhos às escolas (públicas e privadas), caso ocorra a volta às aulas presenciais em 2021? Quem responderá pelos contágios e mortes resultantes deste retorno? Haverá a possibilidade de optar por aulas remotas também em 2021, até que se realize a campanha de vacinação? O Lute como uma mãeacredita que o clamor das mães e pais, angustiados com esta incerteza, será atendido com a devida resposta.