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Petitioning Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - CCJ Senadores membros da CCJ

Salvem as bibliotecas públicas dos interesses teocráticos


Não faria sentido, num Estado laico, que as bibliotecas públicas fossem obrigadas, sob pena de multa, a terem exemplares do Corão, do Livro de Mórmon, do Livro dos Espíritos; não sendo a democracia uma ditadura da maioria, também não faz sentido que a Bíblia tenha este privilégio (Projeto de Lei da Câmara 16 / 2009). Cada biblioteca pública deve atender a demanda das comunidades que dela usufruem, sem risco de, por falta de atenção ou verba, precisar pagar multa pela ausência de alguma obra em seu acervo. Obrigar bibliotecas públicas a terem Bíblia viola o artigo 19 da Constituição, que veda a subvenção de qualquer religião por parte do Estado. As bibliotecas públicas devem ter liberdade de decisão sobre seus acervos.

Letter to
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - CCJ Senadores membros da CCJ
Assinei a petição direcionada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.

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Respeitem a laicidade das bibliotecas públicas

Não faria sentido, num Estado laico, que as bibliotecas públicas fossem obrigadas, sob pena de multa, a terem exemplares do Corão, do Livro de Mórmon, do Livro dos Espíritos; não sendo a democracia uma ditadura da maioria, também não faz sentido que a Bíblia tenha este privilégio(Projeto de Lei da Câmara 16/2009). Cada biblioteca pública deve atender a demanda das comunidades que dela usufruem, sem risco de, por falta de atenção ou verba, precisar pagar multa pela ausência de alguma obra em seu acervo. Obrigar bibliotecas públicas a terem Bíblia viola o artigo 19 da Constituição, que veda a subvenção de qualquer religião por parte do Estado. As bibliotecas públicas devem ter liberdade de decisão sobre seus acervos.
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