Os rios que abastecem Baependi e Caxambu estão sob ameaça direta de mineração de bauxita e ouro. Dois processos minerários — ANM nº 830.249/2025 e ANM nº 830.889/2025 — pretendem realizar pesquisa mineral a montante da captação da COPASA, em plena APA Alto Rio Baependi (Decreto Municipal nº 67/2021), sobre o Rio Gamarra e em área de influência do Parque Estadual da Serra do Papagaio.

Isso coloca em risco o abastecimento de água de mais de 35.000 pessoas em Baependi e Caxambu, além de ameaçar um dos principais corredores ecológicos da Serra da Mantiqueira, com possibilidade de assoreamento, contaminação por metais pesados, destruição de nascentes e mata ciliar.

A mineração nessa área é proibida por lei municipal: o art. 3º, VI, do Decreto nº 67/2021 veda projetos de mineração e obras com terraplenagem e grandes escavações dentro da APA Alto Rio Baependi. Permitir o avanço desses processos viola o Princípio da Precaução e atenta contra o direito humano à água.

Por isso, exigimos que a Câmara Municipal de Baependi cumpra seu papel de fiscalização e convoque imediatamente uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a presença obrigatória de:

• ANM
• COPASA
• CODEMA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Baependi
• IEF / gestão do Parque Estadual da Serra do Papagaio
• NGM — Núcleo Geologia e Meio Ambiente Ltda. e Romildo Almeida da Silva (requerentes dos processos minerários)

Assine esta petição e ajude a garantir que nenhuma decisão sobre a mineração na APA Alto Rio Baependi seja tomada sem ouvir a população e sem respeitar a lei.

Água limpa, saúde e futuro para Baependi e Caxambu valem mais do que qualquer minério.