O DECRETO Nº 4094, DE 06 DE JUNHO DE 2018, instituído pela Prefeitura Municipal de Manaus, criou a Área de Proteção Sauim de Manaus, construindo um corredor de proteção do Sauim de Coleira, mais conhecido como Sauim-de-Manaus tem por objetivo básico o aumento da conectividade de habitats naturais e conservação dos já existentes para dispersão da fauna e flora silvestres, com a requalificação urbana e socioambiental da área proposta e a participação da sociedade, promovendo melhoria da qualidade de vida na cidade de Manaus.

             APA Sauim-de-Manaus, está localizada entre as zonas centro-sul e norte da cidade de Manaus, com área aproximada de 1.050,37 hectares, e perímetro total de 150.657,20m,
e tem como princípio de gestão, ser um espaço integralmente conectado, com a aplicação de instrumentos de gestão inovadores e participação da sociedade, sendo referência na conservação da biodiversidade e na melhoria da qualidade de vida da população.

           Segundo o Decreto de criação da  APA Sauim-de-Manaus as diretrizes de gestão para a proteção da fauna do local são as seguintes:

I - Promover a manutenção e melhoria da conectividade da APA;

II - promover o engajamento comunitário na criação, implantação e gestão da APA;
III - promover a proteção, o monitoramento e a fiscalização ambiental contínua e compartilhada na área da APA;

IV - promover a melhoria na qualidade ambiental da área, priorizando ações de recuperação em áreas degradadas e obras de saneamento básico e lazer;

V - restabelecer a função territorial das áreas ocupadas irregularmente ao longo da APA;

VI - diminuir a vulnerabilidade socioambiental, promovendo segurança e qualidade de vida da população;

VII - promover e assegurar a melhoria da qualidade dos corpos d´água, das áreas verdes e áreas de preservação permanentes da APA;

VIII - promover programas de requalificação urbanística e socioambiental na área da APA;
IX - promover mecanismos de valorização e incremento de arborização em vias públicas, residências, propriedades particulares e públicas; e
X - garantir que o licenciamento ambiental seja realizado conforme normas e protocolos específicos de acordo com o objetivo da APA.

 No entanto, no projeto urbanístico aprovado recentemente pela prefeitura de Manaus não está levando em consideração essa proteção já prevista, há a previsão neste projeto Urbanístico aberturas de ruas passando no meio da área verde e, consequentemente, descaracterizando a preservação e manutenção do Cinturão verde ainda existente neste local.

 

Preocupados com essa decisão da Prefeitura, propomos um Projeto que visa a adequação do projeto urbanístico com a criação de corredores para passagem de animais silvestres e o posicionamento das ruas em locais que não afetem a fauna e a flora existente nos locais, cumprindo assim o determinado pelo decreto.

Os Benefícios do projeto são:

Preservar os Sauim e outras espécies da fauna ali presente. Preservação da área de proteção para os animais se deslocarem com segurança pelo Cinturão. (Sauim, outras espécies de macacos, araras, preguiças, jacarés). Proteção das nascentes naturais que ainda existem no local.

Os animais precisam se deslocar pelas áreas verdes existentes em busca de alimento, mas, por não existir uma passagem, acabam atravessando as ruas e sofrendo acidentes.

          Outro ponto fundamental é preservação dos animais silvestres nativos em plena metrópole.

          Preservação do parque e desvio das ruas aprovadas para outros locais que não afetem o meio ambiente.

Regularização de ocupações residenciais fora do projeto atualmente aprovado necessitando de atualização.

          Sistema Viário Principal e Secundário => Nas áreas dos trechos de ruas que ainda não foram feitas, mas tem condições de serem executadas, propomos que a prefeitura finalize conforme proposta de permuta a ser avaliada.

          Sistema de Drenagem de águas pluviais => concluído, conforme relatório.

Preservação de área verde, Recreação e de Preservação Permanente => Sugerimos substituir algumas áreas verdes, hoje descaracterizadas, e fora do perímetro do cinturão do sauim de coleira para serem inseridas à área do parque ambiental municipal, que atinge o objetivo do cinturão do sauim de coleira, interligando a reserva florestal conforme DECRETO Nº 4094, DE 06 DE JUNHO DE 2018. (mapa em anexo)

A prefeitura precisa aprovar esse projeto conforme manda o decreto e assim macaquinhos e outros animais terão sua área definitivamente resguardada.

Número do processo: 2021.02287.09229.0.006238 (VOLUME 1) Data 18/05/2021