Consulta ao Movimento Sindical brasileiro: qual o modelo de sindicalismo que queremos?

Os dirigentes sindicais da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (FETIESC), que representam 45 entidades sindicais e aproximadamente 300 mil trabalhadores industriários, reunidos no município de Itapema no dia 02 de junho de 2025, após amplo debate entre seus membros aprovaram por unanimidade o seguinte posicionamento acerca da política sindical brasileira:

CONSIDERANDO que o Grupo de Trabalho (GT) Tripartite, formado há mais de dois anos e até a presente data não teve consenso, no Governo Lula, com a missão de resgatar direitos e fortalecer o movimento sindical brasileiro, após o desmanche sofrido em 2017, apresenta propostas que são contrárias à manutenção da unicidade sindical e do sistema confederativo, conforme respaldado pela Constituição Federal; 

CONSIDERANDO que esta proposta apresentada pelo GT não prescindiu de um amplo e efetivo debate e participação dos sindicatos de base, federações e confederações, inclusive prevendo a diminuição do papel do Estado como mediador dos conflitos trabalhistas, dentre outros fatores que põe em risco o sistema confederativo e a unicidade sindical;

CONSIDERANDO a crescente precarização do trabalho e, consequentemente, um ataque à dignidade humana, como por exemplo a pejotização, a terceirização ilícita de algumas atividades fins e a transformação em massa dos trabalhadores em Microempreendedores Individuais (MEI´s), trabalhadores em plataformas, em condições precárias;

CONSIDERANDO o “Princípio da Vedação ao Retrocesso Social” que impede que o Estado reduza ou extinga direitos sociais já garantidos; 

CONSIDERANDO os constantes ataques do Congresso Nacional, do setor empresarial e da mídia corporativa contra o movimento sindical laboral, contra a Justiça do Trabalho e até mesmo contra o Ministério do Trabalho e Emprego;

CONSIDERANDO serem urgentes ações governamentais que garantam a sustentabilidade financeira do sistema confederativo para que possa continuar na luta em defesa dos interesses da classe trabalhadora, mantendo um equilíbrio entre o capital e o trabalho;

CONSIDERANDO que nossas entidades filiadas estão dispostas em resistir e reverter os impactos negativos da Reforma Trabalhista de Michel Temer e da Reforma Previdenciária de Bolsonaro, que cada vez mais têm prejudicado e enfraquecido a classe trabalhadora e o sindicalismo no Brasil;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a unicidade sindical, conclamamos todas as Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos de todas as categorias, a se unirem e fortalecerem o movimento denominado Fórum Sindical Ampliado (FSA), que se caracteriza como um movimento supra centrais sindicais e que agrega todas as categorias. 

CONSIDERANDO a importância estratégica de termos um Presidente da República sensível às causas trabalhistas, conclamamos ao movimento sindical que se mobilize na defesa e aprovação junto ao Congresso Nacional das reivindicações abaixo citadas:

1. A manutenção da unicidade sindical e do sistema confederativo, conforme respaldado pela Constituição Federal.

2. A retomada das homologações das rescisões de trabalho nos sindicatos; 

3. O fortalecimento da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho;

4. A redução da jornada de trabalho sem redução salarial;

5. O custeio das entidades sindicais por todos os trabalhadores da categoria.

É essencial ressaltar que, sem resolver a questão do financiamento das organizações sindicais, não temos condições de combater pelos demais objetivos, já que estamos sufocados pela Reforma Trabalhista implementada por Temer, sem recursos suficientes para nos sustentarmos. Portanto, o financiamento sindical é crucial, sem isso todas as demais lutas são insustentáveis e inglórias. 

É urgente expandir o Fórum Sindical Ampliado para engajar um debate nacional mais amplo e salvar o movimento sindical trabalhista. Reiteramos que a nossa maior arma é a unicidade sindical, e é com ela que marcharemos para garantir os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Se você concorda com as bandeiras de luta acima defendidas, junte-se ao Fórum Sindical Ampliado nesta luta!