Nós, abaixo-assinados, moradores e frequentadores das praias do bairro de Stella Maris, neste ato representados pela Associação de Moradores Empresários e Amigos da Orla Norte de Salvador Stella4Praias - CNPJ 29.099.351/0001-83 e pela Associação de Surf e Ecologia de Stella Maris – CNPJ 11.816.560/0001-35, insatisfeitos e indignados com as intervenções feitas por um particular na orla de Stella Maris as quais resultam no bloqueio da Avenida Beira Mar, no local de ligação com a Alameda Mar Del Plata no Loteamento Praias do Flamengo, solicitamos da Prefeitura de Salvador explicações sobre o ocorrido e o imediato desbloqueio e restauração da via, que existe – de direito e de fato - desde a fundação desse bairro.

• Solicitamos providências para a retirada imediata das estruturas em concreto que estão bloqueando a passagem da via pública para e pela área invadida, com a reabertura do acesso que sempre existiu. Igualmente exigimos a derrubada da urbanização ilegal de um estacionamento construído em 2017 e que, além de também haver obstruído a via pública, destruiu dunas frontais e avançou no talude da praia comprometendo a flora e fauna da restinga que é objeto de preservação ambiental de acordo com a Lei.

• Solicitamos também a restauração de todo o perímetro da área onde foi cavada uma vala de cerca de 30 metros e o reestabelecimento do acesso que sempre existiu entre a Avenida Beira Mar e a Alameda Mar Del Plata, também danificada com a escavação de um buraco profundo, impossibilitando a passagem de automóveis. Os referidos problemas, além de impedir o acesso a esta área e até mesmo à praia, é um fator de risco propício a causar graves acidentes a pedestres e ciclistas que transitam diariamente por ali.

• Vale ressaltar que o referido local – área da União – está inserido no projeto para a requalificação da orla proposto pela Prefeitura e elaborado pela Fundação Mário Leal Ferreira em parceria com a comunidade local.
• Inclusive destacando que já é a quarta tentativa de privatização da área e que por meios legais conseguimos embargar as invasões anteriores por decisão do MPF (Inquérito nº 1.14.000.000913/2013-16) com a anuência e o reconhecimento da Superintendência do Patrimônio da União que vistoriou a área. Atualmente a nova invasão também é objeto de inquérito que corre em segredo de justiça.