🌳 SOS Floresta da Fazendinha: Salve o último fragmento verde de Carapicuíba!

Este abaixo-assinado é fruto de uma articulação entre a comunidade local, ambientalistas e um corpo jurídico especializado em Direito Ambiental. Toda a fundamentação deste texto está amparada em estudos técnicos contratados, ciência e na mais moderna legislação ambiental brasileira para impedir o ecocídio do Bolsão da Fazendinha o último remanescente contínuo de Mata Atlântica da cidade. Ao final do texto, fotos evidenciam o perfil ecológico da área como Mata Atlântica em estágio de Floresta Ombrófila Densa.

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• Síntese:
  A petição manifesta uma mobilização urgente pela preservação do Bolsão da Fazendinha, o último remanescente contínuo de Mata Atlântica de Carapicuíba. Através de provas técnicas e jurídicas, demonstramos que a área é um corredor ecológico estratégico e que as licenças atuais são insuficientes por ignorarem o estágio avançado de regeneração da mata. Exigimos o fim da classificação equivocada da vegetação e o respeito ao princípio da precaução, garantindo que o desenvolvimento não atropele o patrimônio ambiental coletivo protegido por lei.

 

Pela Preservação da Última Floresta em Pé de Carapicuíba.

Carapicuíba figura entre os municípios com a menor cobertura vegetal do Estado de São Paulo, preservando apenas cerca de 2% de seus remanescentes originais de Mata Atlântica. Em um dos cenários urbanos mais densos da Região Metropolitana, tal escassez transfigura cada fragmento florestal em um patrimônio insubstituível.

A preservação da Floresta da Fazendinha não é apenas uma escolha estética, mas uma necessidade vital para o abrigo da fauna silvestre, a proteção de nascentes e o equilíbrio climático de uma cidade já severamente impactada pelo pior índice ambiental da região.

O 'Bolsão da Fazendinha' abriga a última floresta contínua de Carapicuíba: um fragmento de 201 hectares que supera em extensão o Parque do Ibirapuera. Trata-se de um dos derradeiros remanescentes da Mata Atlântica, bioma globalmente reconhecido como um dos mais ameaçados do planeta, cuja supressão representaria um ecocídio de proporções irreversíveis para a região.

Mais do que um marco geográfico, esta área integra a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo, chancelada pela UNESCO. 

Este fragmento não é um enclave isolado (uma área verde cercada e desconectada), mas uma peça fundamental de um corredor ecológico estratégico no Estado de São Paulo. A área consta no Inventário Florestal do Estado de São Paulo e está formalmente classificada como Floresta Ombrófila Densa - uma mata úmida com árvores de grande porte e folhagem perene. Além disso, todos os mapas oficiais de georreferenciamento (mapeamento digital por satélite), como o DataGEO (Sistema Ambiental Paulista) e o MapBiomas, identificam este território como Mata Atlântica consolidada.

Para a fauna silvestre (animais que vivem naturalmente na região) a floresta não sobrevive em pedaços desconectados; ela depende de um sistema em continuidade. Quando um fragmento essencial é interrompido, ocorre a fragmentação de habitat (pequenas 'ilhas' isoladas), rompendo as rotas naturais de deslocamento. Isso gera o isolamento populacional (o confinamento dos animais em áreas onde não conseguem encontrar parceiros de outros grupos), o que leva ao aumento da mortalidade e à perda progressiva da diversidade biológica - a riqueza e variedade de formas de vida essenciais para o equilíbrio da natureza.

A Floresta da Fazendinha, assim como os grandes fragmentos vegetativos da região, atua como um elo vital que conecta as florestas da Serra do Mar aos remanescentes do eixo oeste - como a Reserva do Morro Grande, em Cotia e Serra da Cantareira, em Mairiporã - estendendo-se até a Serra da Mantiqueira. A preservação deste ecossistema é a única garantia para o fluxo gênico - que é o deslocamento e a reprodução dos animais entre diferentes áreas, essencial para evitar a extinção das espécies - assegurando que os ciclos naturais da vida não sejam interrompidos por barreiras urbanas.

Estudos técnicos realizados a pedido da associação de moradores identificaram uma rica biodiversidade na Floresta da Fazendinha, registrando mais de 130 espécies de fauna silvestre, entre eles quatis, cachorro-do-mato, tatus, saguis, capivaras e jaguatiricas. A presença de serpentes com padrão compatível com coral-verdadeira/falsa-coral indica a ocorrência de fauna silvestre nativa e reforça a importância ecológica do fragmento para manutenção de espécies de répteis. Este levantamento destaca a área como um dos últimos refúgios biológicos da região, evidenciando também o frequente avistamento de animais de altíssimo valor conservacionista, como o veado-mateiro (Mazama sp.) e o jacuaçu (Penelope obscura) considerada espécie relevante para conservação em remanescentes de Mata Atlântica. Por serem espécies extremamente sensíveis à fragmentação de habitat, sua existência em Carapicuíba é um indicativo de altíssima relevância ambiental, provando que a floresta ainda mantém a integridade e o silêncio necessários para a vida silvestre. Destaca-se a presença da Araponga (Procnias nudicollis), ave símbolo da Mata Atlântica e classificada como vulnerável à extinção.

Somado ao valor natural, a área possui uma importância jurídica determinante: seu entorno abriga um instituto cadastrado pela SEMIL, que atua na recepção de animais em vulnerabilidade provenientes de apreensões do IBAMA. Essa característica define a floresta como uma Zona de Segurança de Fauna e uma área de amortecimento estratégica, indispensável para o sucesso das políticas públicas de manejo do Estado e da União. O recebimento frequente de espécies em extinção para reabilitação confirma que a Floresta da Fazendinha possui as características técnicas únicas que o próprio Estado busca proteger. Fragmentar este território não é apenas um dano ambiental local, mas um comprometimento direto aos investimentos e esforços governamentais de preservação da fauna brasileira, caracterizando a área como um Patrimônio de Utilidade Pública que deve ser mantido intocado.

Esses registros comprovam cientificamente que a área se enquadra na classificação de Floresta Ombrófila Densa em Estágio Médio e Avançado de Regeneração. Uma evidência biológica que desmascara qualquer tentativa de rotular a mata como 'vegetação inicial' e impõe a proteção integral do fragmento, conforme exigido pela legislação federal para biomas em estágio maduro de conservação.

Além da fauna, a Fazendinha abriga nascentes (olhos d'água) e áreas de recarga hídrica - locais onde o solo absorve a chuva para abastecer os lençóis freáticos. A destruição da floresta compromete diretamente esses recursos, gerando riscos de erosão (desgaste e deslizamento da terra) e assoreamento (quando a terra solta entope e seca os rios).

 Em uma cidade com pouquíssimas áreas verdes, a Fazendinha sustenta o sistema naturais mais importante de Carapicuíba, com cursos d’água que alimentam o Rio Cotia. Destruir essa área não é apenas derrubar árvores, é comprometer a própria origem da água que ainda resiste em nossa região.

Mais do que uma área verde, a Floresta da Fazendinha representa o único grande maciço florestal contínuo (uma extensão de mata vasta e sem interrupções) de Carapicuíba. Em um município com baixíssima cobertura vegetal, não existem outros fragmentos equivalentes capazes de compensar sua destruição. Trata-se de uma floresta rara, estratégica e insubstituível, cuja importância ultrapassa os limites do bairro e da própria cidade.

Por isso, qualquer autorização para a supressão (retirada total da mata) deveria estar fundamentada em estudos técnicos rigorosos, transparentes e atualizados sobre fauna, flora, nascentes, APPs (Áreas de Preservação Permanente), corredores ecológicos e o estágio real da vegetação.

Apesar disso, foi autorizada a supressão (derrubada total da mata) de 50 mil m² em uma área que permaneceu intocada por mais de 40 anos e se regenerou naturalmente, formando hoje uma floresta densa em estágio médio e avançado - quando a mata já é madura, com árvores de grande porte e biodiversidade rica.

Esse cenário configura o que os mais modernos pareceres e decisões judiciais classificam como um 'Novo Fato Ecológico' - tese já consolidada na jurisprudência (conjunto de decisões da Justiça). Ela determina que o surgimento de uma nova realidade ambiental anula permissões arcaicas, exigindo que qualquer intervenção respeite a floresta como ela se apresenta hoje, e não como era há cinco décadas.

Ainda assim, a CETESB tem agido de forma omissa e tendenciosa, ignorando dados oficiais, a modernização das leis ambientais e desconsiderando a relevância de uma área protegida por leis federais.

Ao emitir licenças que classificam equivocadamente a floresta como vegetação inicial (mato jovem e pouco desenvolvido), o órgão abre caminho para um processo de destruição que representa retrocesso ambiental e uma afronta ao dever constitucional de proteção da Mata Atlântica.

É alarmante que a Prefeitura de Carapicuíba, em vez de assumir uma postura preventiva e rigorosa na preservação do patrimônio natural coletivo, vital para uma cidade que amarga os piores índices ambientais do estado, tenha autorizado a devastação da Floresta da Fazendinha amparada em autorizações obsoletas da década de 1970, que ignoram completamente os avanços da moderna legislação ambiental.

Destacamos o importante reconhecimento institucional já manifestado neste caso. A Justiça, em primeira instância, concedeu uma liminar (decisão urgente e provisória) determinando a paralisação das atividades.

 De forma rara e significativa, a decisão trouxe em sua fundamentação a consideração expressa da vida silvestre presente na área, reconhecendo o impacto direto sobre a fauna como "maus tratos"  e a relevância ecológica do fragmento. O Ministério Público, em parecer recente, reforçou esse entendimento ao defender a manutenção do embargo (suspensão imediata da obra) com base no princípio da precaução - regra que determina que, na dúvida sobre o risco de dano ambiental irreversível, deve-se proteger a natureza.

Entretanto, os responsáveis por esse desmatamento entraram com recurso na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, órgão que deveria zelar pela preservação e se amparar em estudos científicos para proteger o patromônio florestal do Estado, que permitiu a continuidade do desmatamento na Floresta colocando em risco direto a fauna silvestre que ali resiste, especialmente diante do avanço das intervenções antes da conclusão definitiva do julgamento. Um ataque ao Princípio da Supremacia do Interesse Público na Proteção do Meio Ambiente que exige que o interesse da coletividade tenha preferência em relação aquele do particular.

A perda dessa floresta significaria a destruição irreversível da biodiversidade (a variedade de espécies vivas), da qualidade do ar e do equilíbrio climático local. Não se trata apenas de um problema isolado de Carapicuíba: é um atentado direto aos remanescentes da Mata Atlântica - um bioma (conjunto de vida vegetal e animal) que protege milhões de brasileiros e que a legislação federal determina como patrimônio de preservação obrigatória.

Por isso, exigimos a preservação integral (proteção total e sem cortes) da última floresta em pé de Carapicuíba, com base na Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), no Código Florestal (Lei 12.651/2012) e no princípio constitucional da precaução ambiental (Art. 225 da Constituição Federal) - que impõe ao Poder Público o dever de proteger a natureza para as gerações presentes e futuras. 

Defendemos também a revogação (cancelamento imediato) da licença concedida pela CETESB, cuja legalidade é questionável, uma vez que desconsidera a Lei da Mata Atlântica para atender interesses da especulação imobiliária. O órgão ignora mapas oficiais e tenta classificar como 'vegetação inicial' (mato jovem e sem valor ecológico) aquilo que a ciência comprova ser uma floresta consolidada - uma mata antiga, densa e plenamente desenvolvida.

Ao autorizar a supressão (derrubada total) da Floresta da Fazendinha sob o pretexto de autorizações da década de 70, a Prefeitura de Carapicuíba não apenas desconsidera a evolução da legislação ambiental, mas também abdica de sua responsabilidade ética e administrativa de proteger o último fragmento vegetativo natural em um município já severamente impactado pelo déficit ambiental - a falta crítica de áreas verdes para a população.

Preservar essa área não é impedir o desenvolvimento; é garantir ar mais puro, água mais limpa, equilíbrio climático (o controle das temperaturas e das chuvas) e qualidade de vida para milhares de seres, inclusive os 'não humanos' - os animais silvestres que ali resistem. É assegurar que Carapicuíba não perca sua última chance de ser lembrada pela coragem de proteger o seu último patrimônio natural vivo.

Nós, cidadãos, vizinhos e amigos desta causa, levantamos a voz para dizer que esta floresta deve permanecer intocada. Porque sua preservação não é um capricho: é um compromisso ético com a vida, com a história e com a dignidade de uma cidade que merece mais do que concreto.

Assine este abaixo-assinado e junte-se a nós na defesa da vida, da água, da fauna e da dignidade ambiental da nossa cidade.

O futuro não pode ser construído sobre o desmatamento do que resta da floresta.

Salvem a Floresta da Fazendinha.

instagram: @oquerestadafloresta