Somos moradores e visitantes dos municípios banhados pelo rio do Peixe e queremos expressar sua importância em nossas vidas.

Muitos de nós residem junto às margens desse rio, usufruindo de suas águas para saciar a sede, cozinhar e se banhar. Muitos também dependem das mesmas águas para garantir o próprio sustento, seja utilizando-as nas plantações ou trabalhando com elas nas atividades turísticas. Outros são visitantes que sempre retornam para contemplar os espetáculos das águas agitadas de suas corredeiras. Juntos, TODOS NÓS fazemos questão de fazer valer o nosso direito de acessar com segurança o rio do Peixe, desfrutar de suas cachoeiras e pretendemos continuar usufruindo dos benefícios à saúde relativos ao contato com a natureza em nossa região.

Somos todos cidadãos e nos unimos em prol da vida no Rio do Peixe e do fim de sua contaminação química por resíduos industriais. Reconhecemos que um RIO VIVO significa garantia de SAÚDE PLENA para nossa comunidade e segurança de futuro para nossos filhos e filhas.

A hora de defender nosso rio do Peixe é agora! 

Por tudo isto, assinamos a petição que segue.

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SALVE O RIO DO PEIXE: PELO FIM DA CONTAMINAÇÃO QUÍMICA DO RIO POR RESÍDUOS INDUSTRIAIS QUE AMEAÇAM NOSSA SAÚDE

Nós, cidadãos residentes e visitantes dos municípios situados às margens do rio do Peixe, fazemos um apelo urgente às autoridades competentes. Solicitamos sua especial atenção, rapidez nas investigações e ações definitivas para enfrentar a grave situação de poluição que assola nossa região.

O Rio do Peixe é um rio federal de grande relevância regional que tem suas nascentes na Serra da Mantiqueira, no sul de Minas Gerais, onde é chamado de rio da Corrente e divide os municípios de Munhoz-MG e Socorro-SP. Já no estado de São Paulo, ele atravessa os municípios de Socorro e Lindoia até alcançar o município de Itapira, onde deságua no rio Mogi-Guaçu, configurando-se como o principal afluente de sua margem esquerda. Em toda esta região, suas águas têm um papel fundamental no abastecimento público e também se destacam no desenvolvimento da agricultura e das atividades turísticas.

Apesar disto, o rio do Peixe se tornou alvo do descarte criminoso de efluentes industriais sem o tratamento adequado, que são despejados em suas cabeceiras em Munhoz-MG. Há anos, é identificada nos corpos d’agua a presença de materiais característicos de efluentes in natura (sem tratamento) gerados pela atividade do ramo de lavanderias e tinturarias. No rio do Peixe, esses materiais formam uma espuma densa. São inúmeros os registros da população moradora dos municípios de Socorro e Munhoz, visitantes da região e empreendedores que têm manifestado insatisfação e indignação.

Encontradas em grandes quantidades nos períodos mais secos do rio, essas espumas se tornam menos aparentes na estação chuvosa, quando o grande volume de água no rio do Peixe impede sua identificação. Este fator só aumenta a preocupação da população, pois não se sabe a verdadeira extensão deste crime. A poluição resultante pode causar danos irreparáveis à saúde da população, além de impactar a vida aquática do rio, afetando peixes, anfíbios e outros animais. Este impacto também recai negativamente na economia local, uma vez que a região depende significativamente do rio do Peixe.

Ressaltamos que, mesmo após tendo sido feitas denúncias nos órgãos ambientais competentes dos estados de São Paulo e Minas Gerais e no Ministério Público Federal, o descarte de poluentes SÓ AUMENTA A CADA ANO. 

Sabe-se que uma atuação irresponsável no setor de lavanderias e tinturarias industriais possui um grande potencial de causar SÉRIOS DANOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO DA REGIÃO. 

Isto porque, as lavanderias e tinturarias utilizam em seu processo produtivo produtos tóxicos e geram descarte de materiais igualmente tóxicos. Muitos corantes, por exemplo, têm em sua composição diversos elementos como ácidos, sólidos solúveis e compostos tóxicos, os quais podem contaminar os córregos e rios. Para a nossa saúde, se ingeridos eles ocasionam problemas que podem estar associados a sérias doenças, como o câncer de bexiga e do fígado. Os corantes químicos também diminuem a passagem de luz natural, causando morte à vida vegetal submersa, diminuindo a sua oxigenação e matando outros organismos que são fundamentais ao controle e purificação natural da água. A indústria de lavanderias e tinturarias é também caracterizada pelo uso da água em grande quantidade em várias etapas de produção, o que aumenta seu potencial de impacto sobre o rio.

Fazendo uso da água do rio que é de todos, essa indústria tem o dever de utilizar meios de produção que evitem os impactos por ela gerados, ou seja, deve atuar cumprindo o que se espera de uma boa convivência com a população que habita e faz uso do rio. 

A nossa saúde não pode esperar mais, tendo em vista que a situação já se arrasta há anos, só acumulando seus danos. O FUTURO DA SEGURANÇA HÍDRICA NA REGIÃO ESTÁ AMEAÇADO.

Por isso, nos unimos em defesa de nosso direito ao rio do Peixe VIVO, que depende hoje da resolução deste grande desafio.

DEFENDEMOS UM DIREITO QUE É GARANTIDO POR LEI

O acesso à água limpa e segura é um direito humano essencial, condição necessária para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos e meio de promover uma vida digna e saudável (Resolução 64/292 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 28 de julho de 2010).

No Brasil, a proteção contra a poluição dos corpos hídricos é garantida por meio de diversos instrumentos legais. Um exemplo é a própria Constituição Federal que em seu artigo 225º estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Para garantir este direito, o parágrafo 3º deste artigo prevê que as condutas lesivas ao meio ambiente serão sujeitas a sanções penais e administrativas. Também é o caso da Lei nº 6.938/ 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, ambas preveem medidas penais contra crimes ambientais, incluindo os de poluição de corpos d'água.

A Lei de Águas no Brasil (Lei nº 9.433/1997) reforça o direito às águas ao estabelecer como um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, o de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos (Art. 2º). Além disto, ela estabelece entre seus fundamentos que, sendo a água um recurso natural limitado, em qualquer situação de escassez, deve-se sempre priorizar a garantia do consumo humano e dos animais em detrimento de sua exploração econômica (Art. 1°).

Compete aos órgãos competentes federais, estaduais e municipais a garantia desses direitos que impactam diretamente em nossa qualidade de vida e nossa saúde. Compete ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos interesses sociais envolvidos nesse contexto.

Com base no exposto, solicitamos as seguintes providências urgentes:

1.      O levantamento e a vistoria imediata das empresas formais e informais que operam no setor de lavanderias e tinturarias na região próxima dos eventos descritos, investigando e verificando suas operações. 

2.      A interdição daquelas que apresentem irregularidades até que cumpram a legislação ambiental que compete às suas devidas licenças de operação.

3.      A responsabilização dos culpados pelas ações irregulares e a previsão de ações que reparem os danos causados à população.

Seguiremos unidos, até que nossa voz seja ouvida e nosso direito ao rio do Peixe livre desta contaminação seja plenamente garantido.