MANUTENÇÃO DAS VISITAS PRESENCIAIS E ENTREGA DE KITS NA PENITENCIÁRIA DE MURIAE-MG

DESTINATÁRIO:SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS (SEJUSP-MG)
Eu, como muitas outras pessoas, tenho um ente querido na Penitenciária de Muriaé. Nós, familiares desses detentos, sentimos na pele as dificuldades impostas pela resolução 712/2026. Ela não apenas prejudica nossos entes queridos, mas também afeta nossas vidas, que já são marcadas pela dor e pela luta diária por dignidade e justiça.

Esta resolução impõe restrições desumanas, dificultando o contato e o apoio familiar, que são fundamentais para a reabilitação e bem-estar emocional dos detentos. As visitas são limitadas e os direitos básicos, como o acesso à saúde, são frequentemente negligenciados. Sabemos que o sistema prisional deve focar na reabilitação, e não na punição eterna.

Além disso, a resolução ignora as diretrizes internacionais de direitos humanos, que enfatizam a importância dos laços familiares no processo de reintegração social. Estudos mostram que o apoio familiar reduz significativamente a reincidência, promovendo uma sociedade mais segura e justa.

Precisamos mobilizar cidadãos, autoridades e organizações de direitos humanos para que juntos possamos exigir mudanças eficazes na resolução 712/2026 e assegurar que os direitos dos presos e suas famílias sejam respeitados. Vamos pressionar os legisladores a ouvir nossas vozes e a tomar medidas concretas para restaurar a dignidade e a esperança em um sistema que precisa urgentemente de reformas.

Assine esta petição para revogar a resolução 712/2026 e defender os direitos dos presos da Penitenciária de Muriaé e suas famílias. Juntos, podemos fazer a diferença.