Pedido de Revogação dos Aumentos Abusivos de Impostos em Caldas Novas – GO

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Nós, cidadãos de Caldas Novas – GO, vimos a público manifestar nosso total repúdio ao aumento desproporcional e injustificável das cobranças de IPTU e Alvarás de Funcionamento promovido pela atual gestão municipal, liderada pelo prefeito Kleber Marra junto a seus vereadores.

O reajuste realizado em 2025 ultrapassa 100% em diversos casos. Em especial, destaca-se o absurdo no valor de Alvarás Comerciais: um exemplo real é de um comerciante que pagou R$ 460,00 em 2024 e agora está sendo cobrado em mais de R$ 7.200,00 — um aumento superior a 1.500%, sem qualquer critério técnico amplamente divulgado ou justificação plausível. Ou de um outro cidadão onde o imóvel teve o IPTU cobrado ano passado (2024) no valor de R$ 272,70 e este ano (2025) em R$ 597,99 (119,28% de aumento).

Esses aumentos:

• Foram aprovados sem debate público efetivo;
  Ignoram completamente a realidade econômica da população local;
  
  
• Penalizam duramente os pequenos empresários, trabalhadores autônomos e famílias que lutam para manter suas atividades e casas em dia;
  
  
• Representam abuso do poder tributário, ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade, legalidade, capacidade contributiva e do interesse público.
  
  Caldas Novas é uma cidade que vive do turismo e do pequeno comércio, e não se sustenta com medidas autoritárias e arrecadatórias sem contrapartida em serviços públicos ou investimentos que justifiquem tamanha elevação de tributos.

Por isso, exigimos:

• A revogação imediata dos aumentos abusivos promovidos pela atual gestão;
  
  
• A revisão dos valores cobrados no IPTU e Alvarás de Funcionamento, com base em critérios técnicos, sociais e transparentes;
  
  
• A convocação de audiências públicas para discutir, com a sociedade civil organizada, toda e qualquer alteração futura nos tributos municipais;
  
  
• A intervenção do Ministério Público Estadual, para apurar os critérios, legalidade e impactos sociais dessas medidas.
  
  
• A cidade pertence ao povo, e o povo exige respeito, diálogo e justiça tributária.
  
  Matéria do Jornal Anhanguera
  
  https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/moradores-questionam-calculo-de-iptu-feito-pela-prefeitura-de-caldas-novas-13490471.ghtml

Caldas Novas, Goiás – Abril de 2025