NOTA DE REPÚDIO E CONVOCATÓRIA À RESISTÊNCIA TRANS CONTRA O RETROCESSO DO CFM E PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE E POPULAÇÃO TRANS NO BRASIL

A comunidade trans brasileira, historicamente marginalizada e violentada pelo Estado e pela sociedade, não aceitará mais um ataque aos seus direitos fundamentais. A recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringe o acesso de adolescentes trans a tratamentos médicos adequados e baseados em evidências científicas, é mais um capítulo de um projeto sistemático de desmonte das políticas públicas conquistadas após décadas de luta.

UM BREVE HISTÓRICO DE RESISTÊNCIA

A trajetória da população trans no Brasil é marcada por resistência e resiliência. Desde as primeiras organizações nos anos 1970 e 1980, passando pela criação do Movimento Homossexual Brasileiro e pelo pioneirismo de figuras como Brenda Lee, Rogéria, João W. Nery e muitas outras, nossa comunidade enfrentou a criminalização, a patologização e o extermínio.

Foi com muita luta que conseguimos avanços como:

- A retirada da transexualidade da lista de doenças mentais (CID-11, OMS, 2018).
- A conquista do uso do nome social no SUS e em documentos.
- A garantia de processos transexualizadores no SUS, incluindo cirurgias e hormonização.
- O reconhecimento da identidade de gênero pela Justiça, mesmo sem leis federais específicas.
- No entanto, nenhum desses direitos foi concedido de forma gratuita – foram arrancados à força de protestos, ocupações, litígios judiciais e mobilizações incessantes.

O DESMONTE DAS POLÍTICAS DE SAÚDE TRANS

Nos últimos anos, assistimos a um ataque coordenado contra os direitos LGBTQIA+, especialmente da população trans. O governo federal, aliado a setores conservadores e fundamentalistas, promoveu:

- O esvaziamento da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, reduzindo financiamento e apoio.
- A interrupção de processos transexualizadores em diversas regiões, deixando pessoas em filas intermináveis.
- A perseguição a profissionais de saúde que seguem protocolos internacionais, como os da WPATH (Associação Mundial de Profissionais para Saúde Transgênero).
- A propagação de discursos pseudocientíficos que patologizam nossas identidades.

Agora, o CFM – um órgão que deveria zelar pela medicina baseada em evidências – cede à pressão de grupos reacionários e impõe barreiras cruéis ao acesso à saúde de adolescentes trans, ignorando:

- As diretrizes da OMS e da WPATH, que reconhecem a importância do cuidado afirmativo.
- A jurisprudência do STF, que garante direitos à população trans.
- O princípio da autonomia progressiva, reconhecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além disso, ao instituir como idade mínima 21 anos para a realização de cirurgias, a Resolução afronta o Código Civil, que prevê maioria e autonomia civil aos 18 anos. Não cabe a uma autarquia legislar.
A Resolução CFM nº 2.427/2025 representa um grave retrocesso na garantia dos direitos das pessoas trans, em especial das juventudes trans e travestis. O texto, ao restringir e até proibir procedimentos essenciais de afirmação de gênero no âmbito da saúde, como o uso de bloqueadores hormonais e a terapia hormonal cruzada antes dos 18 anos, desconsidera consensos científicos internacionais e práticas clínicas já consolidadas no Brasil.

Entre as mudanças mais preocupantes, está a proibição do uso de bloqueadores hormonais para crianças e adolescentes com variabilidade de gênero ou incongruência ao gênero designado no nascimento — uma intervenção que, quando bem indicada e acompanhada por equipes multiprofissionais, é considerada segura e eficaz para reduzir sofrimento psíquico e prevenir consequências irreversíveis da puberdade indesejada. Além disso, a Resolução eleva a idade mínima para cirurgias de afirmação de gênero com efeitos esterilizantes para 21 anos, negando o direito de autodeterminação de pessoas trans adultas.

Ao impor essas restrições, o CFM desconsidera a autonomia das equipes de saúde, da atenção básica e dos próprios sujeitos trans, ao mesmo tempo em que reforça uma lógica patologizante, centralizadora e excludente no cuidado. Essa medida compromete diretamente o acesso integral e humanizado à saúde previsto pela Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT+ e pela legislação brasileira de direitos humanos.

Entidades médicas, científicas e sociais já se manifestaram contra a Resolução, como a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), apontando que o texto coloca em risco a saúde, a dignidade e a vida de milhares de pessoas trans e travestis no país.

Em um cenário de crescente violência política e institucional contra a população trans, especialmente jovens, essa resolução institucionaliza a transfobia como política médica oficial, negando direitos básicos e perpetuando desigualdades históricas no acesso ao cuidado.

Por isso, somamo-nos às vozes que exigem a imediata revogação da Resolução CFM nº 2.427/2025 e a construção de políticas públicas baseadas em evidências, no respeito à diversidade de gênero e no compromisso ético com a vida.

NOSSAS EXIGÊNCIAS

Essa resolução pode obrigar jovens trans a passar pela puberdade de um gênero com o qual não se identificam, agravando casos de depressão, automutilação e risco de suicídio. É uma medida que desumaniza e gera sofrimento evitável. Não vamos retroceder.

Exigimos:

- A revogação imediata da resolução do CFM, que proíbe o uso de bloqueadores hormonais em adolescentes trans e restringe cirurgias de afirmação de gênero apenas para maiores de 21 anos.
- A garantia de acesso irrestrito à saúde trans no SUS, incluindo o uso de bloqueadores hormonais até os 18 anos, e o início do processo de hormonização a partir dos 16 anos com consentimento dos responsáveis legais — ou de forma autônoma a partir dos 18 anos. Reivindicamos também o acompanhamento multiprofissional, com base em diretrizes científicas e nos princípios da autonomia progressiva previstos no ECA.
- A retomada urgente da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, com orçamento e estrutura adequados.
- A participação efetiva de pessoas trans e travestis na elaboração de políticas públicas que afetam essa comunidade.

CHAMADO À MOBILIZAÇÃO

Convocamos todos os coletivos, organizações, movimentos, ativistas e aliades a:

- Sair às ruas – organizem protestos, atos e vigílias em frente ao CFM e às secretarias de saúde.
- Amplificar nossas vozes – pressionem nas redes sociais, na imprensa e nos espaços institucionais.
- Buscar a Justiça – acionem o Ministério Público, a Defensoria Pública e organismos internacionais.
- Profissionais da saúde: não se calem. É hora de se posicionar publicamente, assinar manifestos, protocolar cartas nos conselhos regionais e se somar aos atos. O silêncio de vocês também mata.

NÃO NOS APAGARÃO

Nossa existência não é um debate. Adolescentes trans têm direito a viver com dignidade, acesso à saúde e respeito à sua identidade. Não permitiremos que o conservadorismo e a ignorância determinem nossas vidas.

PELAS QUE JÁ SE FORAM, PELAS QUE RESISTEM, PELAS QUE VIRÃO: ESTAMOS EM LUTA!

Assinem petições, divulguem, organizem resistência!
#RevogaCFM #SaúdeTransÉDireito #ResistênciaTrans

VEJA QUEM JA ASSINOU A NOTA E ASSINE VOCÊ TAMBÉM:
Coletivo Chama 
IBRAT-SP 
Sport Clube T Mosqueteiros 
Ambulatório Transcender - Campinas/SP 
ABRAI (Associação Brasileira Intersexo) 
Mães pela Diversidade  
Associação Famílias e Resistência - AFeR
Voz que Transforma
PSOL RP
ONG Vitória Régia
CMADS
Vide Verso
DCE USP Ribeirão Preto
CEP USP-RP
CARL FMRP
Coletivo Popular Judeti Zilli
UP
Mídia Ninja
Casa da Mulher
Conselho Municipal de Direito das Mulheres
DCE IFSP Sertãozinho
Coletivo LGBT da Filô USP

NENHUM DIREITO A MENOS! NENHUM PASSO ATRÁS! Pelas que já se foram, pelas que resistem, pelas que virão: adolescentes trans não estão sozinhes. Estamos em luta — e não vamos recuar.

O futuro é trans, e ele começa agora.