Nós, a comunidade trans de São Luís do Maranhão, estamos enfrentando uma dura realidade: a Lei n° 7.792/25, que foi aprovada em nossa cidade, impede que mulheres trans e travestis utilizem banheiros e vestiários femininos em instituições públicas e privadas. Esta legislação não apenas nos discrimina, mas também viola nossos direitos básicos e compromete nossa saúde.

Devido a esta lei, que constitui uma transfobia institucional, muitas de nós somos forçadas a evitar o uso de banheiros, o que leva a complicações de saúde como infecções urinárias e cálculo renal. Esta é uma realidade que afeta diretamente nossas vidas diárias e nos impede de sermos tratadas com dignidade e respeito.

Revogar esta lei é crucial para garantir que todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, tenham acesso igualitário e seguro aos serviços públicos e privados. Muitos países e cidades ao redor do mundo já avançaram nas práticas de inclusão, mostrando que é possível criar ambientes mais justos e humanos para todos.

Pedimos ao governo de São Luís e aos legisladores responsáveis que reconsiderem esta medida e trabalhem conosco para desenvolver políticas que respeitem os direitos humanos e promovam a igualdade de gênero em nossa cidade. A inclusão de mulheres trans e travestis nos banheiros e vestiários femininos não ameaça a segurança de ninguém, mas sim promove uma sociedade mais acolhedora e tolerante.

Exigimos respeito, inclusão e a revogação imediata da Lei n° 7.792/25. A mudança começa por nós e sua assinatura é essencial para mostrarmos que São Luís é uma cidade de todos. Assine nossa petição para apoiar nossa luta por justiça e igualdade.