Este é um assunto urgente!

A exigência do Cadastro Nacional para Estabelecimentos de Saúde (CNES) pelos planos de saúde para autorizar o reembolso da psicoterapia é uma barreira abusiva ao acesso à saúde mental. Como estabelecido pela Portaria nº 2022/17, estão isentos do CNES “estabelecimentos voltados para cuidados com a saúde mental, a exemplo de consultórios de psicólogos”.
Essa exigência implementada em 2024 dificulta o acesso à saúde mental e impede que pacientes exerçam seu direito à livre escolha de prestadores, já que muitos serão obrigados a recorrer à rede credenciada. Essa medida também impede que psicólogos deem continuidade ao trabalho com seus pacientes ou, ainda, obriga esses profissionais a fazerem um cadastro do qual – segundo a Portaria antes mencionada – são ISENTOS.

 A saúde mental é um direito fundamental e o acesso a ela não deve ser limitado por burocracias desnecessárias. O Brasil tem uma das maiores taxas de transtornos mentais no mundo, com cerca de 12% da população afetada (de acordo com a Organização Mundial da Saúde). É crucial garantir que esses indivíduos possam acessar facilmente os serviços necessários. Além disso, o vínculo que os psicólogos estabelecem com seus pacientes é valioso e fundamental para que a psicoterapia seja eficaz. A interrupção desse processo é danosa e desencorajadora para que os pacientes sigam em tratamento psicológico.

Exigimos que os planos de saúde retirem imediatamente a exigência do CNES para autorizar o reembolso da psicoterapia. Esta mudança permitirá um melhor acesso aos serviços de saúde, respeitará o direito dos pacientes à livre escolha dos prestadores e dos psicólogos quanto à isenção deste cadastro.

 Assine esta petição se você também acredita na importância do acesso descomplicado à assistência em saúde mental.