Nós, abaixo-assinados, manifestamos o nosso apoio à manifestação legitima dos estudantes que ocupam à reitoria da UERJ neste momento, reivindicando a manutenção e o avanços das políticas de permanência estudantil, para que a UERJ, conhecida por ter sido pioneira na adoção da politica de cotas e por ter ampliado a sua política de assistência estudantil aos estudantes não cotistas, em vulnerabilidade social, não retroceda em nenhum direito conquistado. Nos unimos aos estudantes e solicitamos a revogação imediata do AEDA 38/2024, conhecido como "AEDA da Fome", que impõe as seguintes mudanças:

1 - Revê os critérios de elegibilidade para recebimento de bolsas de vulnerabilidade social (BAVs), destinada aos estudantes ingressantes pela ampla concorrência dos cursos presenciais em vulnerabilidade social comprovada, atingindo aproximadamente 1.200 estudantes da UERJ, para cortes de bolsas, de uma só vez. O AEDA estabelece critérios não condizentes com a realidade cotidiana dos estudantes, como por exemplo a inscrição em no mínimo 3 disciplinas para a concessão de bolsas, com exigência presencial igual ou superior a 75%. É comum que estudantes em final de curso reservem apenas a inscrição na disciplina obrigatória de TCC para finalizar a graduação;

2- Reduz a concessão de bolsas BAVs aos estudantes cuja renda familiar per capita bruta seja igual ou inferior a meio salário mínimo vigente bruto, quando o critério anterior era de 1 salário mínimo e meio. Além disso, vincula essa concessão de bolsas às avaliações do ASE (Sistema de Avaliação Socioeconômica) do DAIAIE (Departamento de Articulação, Iniciação Acadêmica e de Assistência e Inclusão Estudantil da PR-4). Diversos estudantes têm as avaliações socioeconômicas vigentes até o ano de 2025, mas o AEDA publicado em 25/07/2024 tem vigência a partir de 01/08/2024, o que gera insegurança profunda;

3 - Restringe o auxílio transporte no valor de R$ 300,00, concedido para estudantes da modalidade presencial, apenas para os alunos cotistas e BAVs;

4 - Reduz o valor do AMD (Auxílio Material Didático) em 50%, e o restringe a estudantes da modalidade presencial da UERJ; aos do CAp que fizerem jus à bolsa permanência ou que sejam inscritos no Programa de Apoio a Permanência da Educação Básica (PAPEB); e o condiciona à prestação de contas, por meio de notas fiscais comprobatórias de gastos com material didático;

5 - Substitui o auxílio-creche para estudantes pelo Auxílio Primeira Infância (API), concedido preferencialmente às estudantes que possuem filho(s) com idade entre 0 (zero) meses e 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte de nove) dias, no valor de R$900,00 (novecentos reais) pelo primeiro filho e de 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) por cada um dos demais filhos; sendo limitados aos 1.300 auxílios, concedidos conforme a ordem de solicitação gerada no sistema de inscrição do DAIAIE/PR-4. Não existe clareza de como essa fila será gerenciada;

6 - Extingue o Auxílio Alimentação (AA) para alunos dos campi que tenham Restaurante Universitário (Maracanã e Friburgo) e o substitui pelo acesso gratuito aos RUs apenas para estudantes cotistas de graduação presencial e programas de pós-graduação stricto sensu. Isto é, alunos não-cotistas, incluindo aquelas enquadrados em situação de vulnerabilidade social, pagam para comer no RU, mas sem direito ao auxilio alimentação. E os tramites burocráticos da universidade, que garantem acesso do estudante ao RU, cartão e recarga em notas de dinheiro em espécie especificas, determinam que alunos recém chegados à universidade, bem como aqueles que perdem o cartão por qualquer motivo, incluindo furto e assalto, fiquem ao menos 6 meses sem acesso ao restaurante universitário. 

De acordo com o movimento estudantil, o AEDA corta 46,17% do total da assistência estudantil, 17,69% do auxílio-transporte, 54,13% de corte nas bolsas de pós-graduação, e 75,82% do auxílio-alimentação, totalizando 5372 estudantes prejudicados. Diante desse ataque à direitos conquistados como fruto da luta árdua do movimento estudantil, os alunos da UERJ receberam a notícia da publicação do AEDA da Fome com a profunda e legítima revolta. Foram atacados em direitos básicos, como a permanência num ensino superior de qualidade, a segurança alimentar, e o direito de ir e vir para ter acesso à educação. Fizeram uma manifestação enorme na luta pelos seus direitos, que terminou com a ocupação da reitoria - um instrumento de luta legitimo e reivindicado pelos movimentos sociais mundo afora, assim como já utilizado na história da UERJ diversas outras vezes. Apoiamos essa luta e estamos com ela até o fim, pela sua justeza, e por considerarmos que ela é a mesma luta dos servidores docentes e técnicos pelo retorno dos auxílios saúde e educação com extensão para aposentados, pela recomposição salarial, e pela reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos técnico-administrativos.

Exigimos que a reitoria reveja seu posicionamento fatalista e submisso ao governador Cláudio Castro, que impõe sem resistência da gestão o subfinanciamento da UERJ. A UERJ é sinônimo histórico de ensino e pesquisa cientifica de qualidade acessível ao povo negro e trabalhador. Não podemos corroborar com um ensino superior elitista, apenas para aqueles que podem e tem rede de apoio para se dedicar única e exclusivamente a vida acadêmica. 

Reconhecemos que existe uma tentativa de golpe por parte de setores oportunistas ligados ao governador Castro e outros que querem surfar na onda da submissão, da inabilidade, da incompetência (até administrativa) e da corrupção, mas a luta dos trabalhadores e dos estudantes por suas pautas está acima disso e é muito maior que qualquer golpismo! Se a gestão defende a democracia, que a pratique ou que saia do caminho do movimento. Vamos debater e votar ações na base, em congresso amplo, para que a base da UERJ decida os rumos da universidade e de sua gestão

A UERJ tem quase10000 trabalhadores entre técnicos e docentes na UERJ, além de contratados e terceirizados, além da formação de milhares de estudantes e os efeitos da pesquisa e extensão para o conjunto do Estado, do Brasil e do planeta. Precisamos tratar desse assunto com a seriedade necessária! Pela unidade entre os trabalhadores e os estudantes contra os patrões e governos!

Assinaturas iniciais:
Plenária dos Técnicos-Administrativos da UERJ
Renovação e Luta - Oposição Sintuperj - filiado à CSP-Conlutas