Olá. Me chamo Silvia Sardenberg, sou servidora do IEMA há quase vinte anos e hoje estou como dirigente do Sindipúblicos. E nesse tempo tenho visto o Estado ser entregue aos interesses privados. No que tange a questão ambiental, a aprovação e publicação da Lei da Destruição demonstrou isso claramente.

O Manifesto lançado pela Associação de Servidores do IEMA - ASSIEMA - me representa e por isso vou reproduzi-lo abaixo.

"Nós, da Associação de Servidores do IEMA - ASSIEMA, vimos publicamente manifestar total repúdio aos recentes atos dos poderes executivo e legislativo do Espírito Santo, que trazem impactos diretos na execução da política ambiental do estado.

Ao longo destes 22 anos de existência, o IEMA se tornou uma das entidades ambientais estaduais mais respeitadas no Brasil, com boas práticas de avaliação e controle de impactos ambientais reconhecidas inclusive pelas empresas submetidas ao licenciamento e controle ambiental. Contudo, vimos, desde 2017, travando uma luta constante contra ações institucionais cujo propósito último é o desmantelamento das ações de controle, fiscalização e conservação ambiental em nosso estado.

A nomeação do senhor Felipe Rigoni para a pasta é uma afronta à sociedade capixaba. Não há em sua história funcional e política nenhuma atuação que credencie o ex-deputado a estar a frente de tão fundamental secretaria de meio ambiente. Antes pelo contrário, pois as alianças do mesmo com setores interessados na exploração do sal-gema em território estadual é de amplo conhecimento da sociedade civil, que entende sua nomeação e permanência no cargo como flagrante e total submissão da estrutura governamental aos interesses de grupos econômicos.

O atual dirigente não estabeleceu qualquer diálogo com os servidores, encaminhou ao governo um projeto de lei para o licenciamento ambiental perverso, excludente, coberto de inconstitucionalidades, mal redigido, incompatível com normativas federais vigentes e sem participação dos operadores deste instrumento. A nova Lei usurpa atribuições do IEMA, do Conselho Estadual de meio ambiente, desconsidera princípios democráticos como a participação pública e se consolida como um retrocesso na proteção ambiental em nosso estado.

Em complementação ao pacote de medidas nefastas comandada pelo atual gestor, estão - além da nova Lei do Licenciamento Ambiental - a concessão de exploração econômica dos parques estaduais e a reestruturação do IEMA sem a devida escuta do quadro funcional da Autarquia. 

Diante desses fatos, é urgente para os servidores, para a sociedade civil organizada, para as populações em situação de vulnerabilidade social e ambiental que a Lei estadual n.º 1073/2023 seja REVOGADA e que o senhor FELIPE RIGONI seja destituído do cargo de secretário de estado para assuntos de meio ambiente, pois suas pautas e práticas - tais como a votação em favor da PL dos Agrotóxicos, a filiação a uma legenda política notoriamente contrária às questões ambientais e a indisfarçada defesa da exploração do sal-gema - serem incompatíveis com a gestão sustentável do patrimônio ambiental do nosso estado.

REVOGA LEI 1073/23! FORA RIGONI!"

Por isso, eu, em nome do Sindipúblicos e enquanto representante dos servidores do Iema, convido a todas, todos e todes a assinarem esta petição de forma a demonstrarmos para o Governo nossa insatisfação com a direção da gestão ambiental no ES e cobrarmos a revogação da Lei da Destruição! Assim como a destituição de Felipe Rigoni do cargo de secretário de meio ambiente do ES!

Informações mais detalhadas no site e nas redes do Sindipúblicos.