Revisão urgente: Porte de arma para vigilantes fora de serviço exige critérios rigorosos


Revisão urgente: Porte de arma para vigilantes fora de serviço exige critérios rigorosos
O problema
Recentemente, foi aprovada em comissão da Câmara dos Deputados uma proposta que reconhece a atividade de vigilantes como profissão de risco e amplia o direito ao porte de arma de fogo fora do horário de serviço, com alterações no Estatuto do Desarmamento.
Reconhecer o risco da profissão é necessário.
Mas ampliar o porte de arma fora do contexto de trabalho exige responsabilidade ainda maior.
A ampliação desse direito sem critérios rigorosos pode gerar riscos significativos à sociedade e aos próprios profissionais.
Arma sem preparo não protege. Aumenta o risco.
A atividade de vigilância privada exerce papel relevante na prevenção de crimes e, em muitos contextos, se aproxima da atuação da segurança pública ostensiva. Justamente por isso, deveria exigir preparo técnico, psicológico e estrutural compatível com essa responsabilidade.
No entanto, a discussão atual tem priorizado o acesso ao armamento, enquanto aspectos fundamentais seguem negligenciados, como:
Elevação do nível mínimo de escolaridade para ensino médio completo;
Formação técnica mais robusta e continuada;
Avaliações psicológicas rigorosas e periódicas;
Critérios claros de aptidão cognitiva, emocional e capacidade de tomada de decisão sob pressão;
Valorização profissional e melhores condições de trabalho.
Além disso, é necessário considerar a realidade prática: muitos vigilantes não possuem condições financeiras para manter treinamento contínuo, adquirir armamento e arcar com custos de munição.
Sem preparo contínuo, o risco não diminui. Ele aumenta.
A liberação do porte de arma sem garantir preparo técnico, psicológico e estrutural adequado pode transformar uma medida de proteção em um fator de risco coletivo.

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O problema
Recentemente, foi aprovada em comissão da Câmara dos Deputados uma proposta que reconhece a atividade de vigilantes como profissão de risco e amplia o direito ao porte de arma de fogo fora do horário de serviço, com alterações no Estatuto do Desarmamento.
Reconhecer o risco da profissão é necessário.
Mas ampliar o porte de arma fora do contexto de trabalho exige responsabilidade ainda maior.
A ampliação desse direito sem critérios rigorosos pode gerar riscos significativos à sociedade e aos próprios profissionais.
Arma sem preparo não protege. Aumenta o risco.
A atividade de vigilância privada exerce papel relevante na prevenção de crimes e, em muitos contextos, se aproxima da atuação da segurança pública ostensiva. Justamente por isso, deveria exigir preparo técnico, psicológico e estrutural compatível com essa responsabilidade.
No entanto, a discussão atual tem priorizado o acesso ao armamento, enquanto aspectos fundamentais seguem negligenciados, como:
Elevação do nível mínimo de escolaridade para ensino médio completo;
Formação técnica mais robusta e continuada;
Avaliações psicológicas rigorosas e periódicas;
Critérios claros de aptidão cognitiva, emocional e capacidade de tomada de decisão sob pressão;
Valorização profissional e melhores condições de trabalho.
Além disso, é necessário considerar a realidade prática: muitos vigilantes não possuem condições financeiras para manter treinamento contínuo, adquirir armamento e arcar com custos de munição.
Sem preparo contínuo, o risco não diminui. Ele aumenta.
A liberação do porte de arma sem garantir preparo técnico, psicológico e estrutural adequado pode transformar uma medida de proteção em um fator de risco coletivo.

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Os tomadores de decisão
Abaixo-assinado criado em 26 de março de 2026