Petição: REVERTER a Suspensão de Liminar nº 8015357-92.2025.8.05.0000: Justiça ao Cadastro Reserva da Embasa!

À Excelentíssima Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende (Presidente do TJBA), à Embasa e ao Governo da Bahia,

Quem está sendo afetado?
Nós, candidatos aprovados no concurso público da Embasa (Edital nº 01/2022), estamos sendo gravemente prejudicados pela decisão do TJBA que suspendeu as liminares de nomeação no processo nº 8015357-92.2025.8.05.0000, em 24/03/2025. Somos pais, mães e chefes de família que, confiando na Justiça, viajamos a Salvador para entregar documentos, saímos de nossos empregos e fizemos planos para assumir os cargos. Há três anos aguardamos nossas nomeações, e agora, com a suspensão, estamos desempregados, sem renda e com sonhos interrompidos. Representamos mais de 60 pessoas diretamente afetadas, mas o impacto se estende às nossas famílias e comunidades, que dependem de nossa estabilidade para sobreviver.

O que está em jogo?
Se a suspensão das liminares for mantida, centenas de candidatos continuarão em uma situação de vulnerabilidade, sem perspectivas de futuro, enquanto a Embasa segue contratando terceirizados, prática já considerada ilegal pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa, que lucrou R$ 747 milhões em 2024 e R$ 585 milhões em 2023, tem 15 mil terceirizados contra apenas 5 mil concursados, o que compromete a qualidade do saneamento básico na Bahia. A substituição de terceirizados por concursados, como apontou o Desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, geraria economia, não prejuízo. Se nada mudar, o serviço público ficará mais caro e ineficiente, e a população baiana pagará o preço com tarifas mais altas e saneamento precário. Por outro lado, reverter a suspensão garantirá nossos direitos, fortalecerá a Embasa com pessoal qualificado e atenderá ao interesse público.

Por que agora é a hora de agir?
Agora é o momento de agir porque cada dia de espera pune duplamente os aprovados, que já enfrentam dificuldades financeiras e emocionais após três anos de luta. A Embasa descumpre acordos com o MPT e ignora a Constituição Federal, que exige concurso público para cargos efetivos. O Governo da Bahia, como controlador da empresa, não pode permitir que a terceirização ilegal continue prejudicando a população. Desembargadora Cynthia, Embasa e Governo da Bahia: ouçam nosso apelo! Revertam a suspensão, garantam nossas nomeações e priorizem o interesse público. Assine esta petição e junte-se à nossa luta por justiça agora!