Os servidores da Justiça do Trabalho estão profundamente descontentes com a Resolução CSJT nº 445/2026, que estabelece novos critérios para a concessão da assistência à saúde. Essa norma, da forma como foi editada, representa um retrocesso na política de valorização dos servidores, comprometendo a isonomia e ampliando desigualdades entre aqueles que dedicam suas vidas ao Poder Judiciário da União.

O trabalhador de hoje será o aposentado de amanhã. É fundamental que todos os servidores tenham acesso a uma Assistência de Saúde de qualidade desde já. Esta é uma questão que não pode ser encarada com indiferença, pois afeta diretamente o bem-estar e a dignidade dos servidores que são a espinha dorsal do nosso sistema de justiça.

A Resolução CSJT nº 445/2026, na forma como está, fragiliza as condições de trabalho e qualidade de vida desses trabalhadores. Além disso, a norma ignora as promessas de políticas de valorização e respeito conquistadas ao longo dos anos. Os critérios atuais estabelecem desigualdade ao conceder benefícios desproporcionais, minando o princípio da isonomia que deve reger o tratamento de todos os servidores.

Importante lembrar  que os reajustes dos planos médicos superam, há anos, a inflação oficial, tornando cada vez mais difícil ao servidor manter cobertura adequada para si e sua família.

Grande parcela dos servidores encontra-se em faixas etárias mais elevadas, justamente quando os custos assistenciais aumentam de forma expressiva.  Os servidores aposentados sofrem os maiores reajustes dos planos de saúde e possuem menor capacidade de absorver esses aumentos, tornando indispensável uma política mais protetiva.

Precisamos que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reveja esta resolução com urgência. Há necessidade de criar um ambiente de trabalho mais justo, que reconheça e valorize verdadeiramente seus servidores. Somente com uma política equitativa e inclusiva poderemos garantir que os melhores serviços sejam prestados à população.

Pedimos ao CSJT para reconsiderar a Resolução nº 445/2026 e para que ela seja revisada em diálogo com os servidores, levando em conta suas preocupações e sugestões. É fundamental garantir uma assistência à saúde que seja genuinamente acessível a todos, sem discriminação ou desigualdade.

Assine esta petição para mostrar seu apoio à causa dos servidores da Justiça do Trabalho e exigir uma revisão justa da Resolução CSJT nº 445/2026. Juntos, podemos lutar por mudanças positivas que assegurem o bem-estar dos servidores de hoje e dos aposentados de amanhã.