Ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN - RJ

Os proprietários das Clínicas credenciadas junto ao DETRAN RJ foram surpreendidos com a remoção do acesso, no sistema REFOR, da distribuição dos candidatos por clínicas dentro do Estado do Rio de Janeiro. 

A remoção dessa ferramenta de controle e transparência vem na contramão dos princípios que estruturam a Administração Pública desse país, sendo a publicidade dos atos públicos determinação constitucional, que só pode ser afastada em raríssimos casos, como na divulgação de conteúdos sensíveis, o que não é o caso. 

De tal forma, a fim de preservar a transparência, a publicidade e as ferramentas de controle da atuação da Administração Pública, formula-se o presente requerimento para que seja reinserido no sistema a relação da divulgação dos candidatos distribuídos para todas as clínicas credenciadas junto ao DETRAN-RJ.