Nós, profissionais, trabalhadores, gestores, representantes de serviços, e demais atores envolvidos com a Rede de Atenção Psicossocial dos municípios da macro extremo sul de saúde de MG – SRS Pouso Alegre, abaixo-assinados, vimos, por meio deste documento, manifestar nosso apoio e solicitar a RETOMADA DO COLEGIADO REGIONAL DE SAÚDE MENTAL, enquanto espaço permanente de articulação, diálogo, planejamento, educação permanente e fortalecimento da Política de Saúde Mental e da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS no território. 

A presente mobilização nasce da necessidade de fortalecer a comunicação entre os municípios, os serviços e os diferentes pontos da Rede de Atenção Psicossocial, possibilitando a discussão coletiva das necessidades do território, dos fluxos assistenciais, dos desafios enfrentados pelos trabalhadores e das estratégias necessárias para garantir cuidado integral às pessoas em sofrimento mental e/ou com necessidades relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas.

JUSTIFICATIVA TÉCNICA

A Rede de Atenção Psicossocial pressupõe a articulação entre diferentes pontos de atenção e políticas públicas, exigindo comunicação, corresponsabilização e construção coletiva entre os municípios e os serviços que integram o território.

A própria Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais reconhece os Colegiados Gestores Regionais de Saúde Mental como espaços destinados à discussão e ao aprimoramento das políticas públicas de saúde mental, álcool e outras drogas, na perspectiva da atenção psicossocial.

Entre suas finalidades estão o apoio aos municípios na condução da Política de Saúde Mental, o monitoramento da implantação e implementação da RAPS regional, a discussão de situações complexas que demandem intervenção da gestão, a troca de experiências entre municípios, a articulação com diferentes políticas e instituições e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial.

A Resolução SES/MG nº 5.259/2016 estabeleceu os Colegiados Gestores Estadual e Regionais de Saúde Mental, reforçando sua função como instrumento de interlocução entre a gestão estadual, municípios, serviços, organizações da sociedade civil, entidades profissionais e demais políticas intersetoriais.

SOLICITAMOS:

1. A retomada do Colegiado Regional de Saúde Mental da micro região sul de saúde, com calendário regular de reuniões e participação dos municípios integrantes do território.

2. A definição de uma composição representativa, contemplando referências técnicas e profissionais dos municípios, gestores e representantes dos diferentes pontos da Rede de Atenção Psicossocial.

3. A garantia de espaço para discussão das necessidades e especificidades de cada município, considerando as diferentes configurações da rede e as características do território.

4. A construção coletiva de pautas regionais, incluindo, entre outros temas: fluxos de atendimento; encaminhamentos e contrarreferência; manejo e encaminhamento de situações de crise; vazios  assistenciais, articulação com serviços hospitalares e leitos de retaguarda; demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas; atenção à infância e adolescência; processos de desinstitucionalização;  reabilitação psicossocial; matriciamento e apoio às equipes da Atenção Primária;  educação permanente dos trabalhadores; identificação de vazios assistenciais; compartilhamento de experiências e estratégias municipais.
5. A criação ou atualização de um diagnóstico regional da Rede de Atenção Psicossocial, permitindo identificar potencialidades, necessidades, fragilidades e vazios assistenciais existentes no território.

6. O fortalecimento da articulação intersetorial, envolvendo, quando pertinente, setores como Educação, Assistência Social, Justiça, Segurança Pública, Ministério Público, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, usuários e familiares.

7. A promoção de espaços de educação permanente, possibilitando a qualificação contínua dos trabalhadores da RAPS.

8. A construção coletiva de estratégias regionais para qualificação do cuidado, respeitando os princípios da Reforma Psiquiátrica, da atenção psicossocial, do cuidado em liberdade, da territorialidade e da garantia de direitos.

9. A divulgação de um calendário regular das reuniões do Colegiado, garantindo previsibilidade e participação dos municípios.

10. O fortalecimento do diálogo entre a gestão estadual, a gestão municipal e os trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial, reconhecendo a participação dos profissionais que atuam diretamente no território como elemento fundamental para a construção das estratégias de cuidado.

NOSSA SOLICITAÇÃO

Não reivindicamos apenas a realização de reuniões.

Reivindicamos a reconstrução de um espaço permanente de diálogo regional, capaz de aproximar municípios, serviços, trabalhadores, gestores, usuários, familiares e demais atores envolvidos na Saúde Mental.

Um espaço onde as dificuldades possam ser compartilhadas, as experiências possam circular, os fluxos possam ser construídos coletivamente e as necessidades do território possam chegar à gestão de forma organizada.

Retomar o Colegiado Regional de Saúde Mental é fortalecer a articulação da Rede, qualificar o cuidado e ampliar a capacidade coletiva de resposta às necessidades da população.

Por isso, solicitamos às autoridades responsáveis que acolham esta manifestação e promovam as providências necessárias para a retomada e regularização do Colegiado Regional de Saúde Mental, com participação efetiva dos municípios e dos diferentes atores da Rede de Atenção Psicossocial.

Macro região de saúde extremo Sul de Minas Gerais, 10 de setembro de 2026.

Nós apoiamos a retomada do Colegiado Regional de Saúde Mental.