# PETIÇÃO POPULAR

 

Petição dirigida à Prefeitura Municipal de Curitiba para a realocação dos animais do Passeio Público de Curitiba para centros de conservação de fauna com melhores condições de manejo e bem-estar.

 

## I – DOS FATOS

 

Os avanços científicos nas últimas décadas nas áreas de conservação da biodiversidade, medicina veterinária, etologia e bem-estar animal têm demonstrado que diversas espécies silvestres necessitam de estruturas altamente especializadas para que possam expressar comportamentos naturais, receber manejo adequado e participar de programas modernos de conservação – o que zoológicos de pequeno porte não atendem devido as suas limitações decorrentes de sua área física e infraestrutura.

Diante dessa realidade atual, os signatários da presente petição entendem que se faz importante e necessário a realocação dos animais mantidos no local do Passeio Público de Curitiba a ambientes que atendam melhor às necessidades biológicas e comportamentais destes indivíduos.

 

## II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

 

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbindo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

 

Especialmente, dispõe o artigo 225, §1º, inciso VII:

> "Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade." 

 

A proteção constitucional da fauna não se limita à preservação das espécies, abrangendo igualmente a adoção de políticas públicas destinadas a assegurar condições compatíveis com o bem-estar dos animais sob responsabilidade do Estado.

 

Também o artigo 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal estabelece competência comum dos entes federativos para proteger o meio ambiente, preservar a fauna e combater a poluição.

 

A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) reforça a tutela jurídica da fauna brasileira e demonstra a relevância atribuída pelo ordenamento jurídico à proteção dos animais.

 

A Lei Complementar nº 140/2011 disciplina a cooperação entre União, Estados e Municípios na proteção ambiental, permitindo a atuação integrada dos órgãos públicos para assegurar adequada gestão da fauna silvestre.

 

## III – DOS FUNDAMENTOS TÉCNICOS

 

Estudos de comportamento animal das últimas décadas como

Blanchett, Finegan & Atkinson (2020); Rose et al. (2022); Downes (2012); Sherwen & Hemsworth (2019); Chamove, Hosey & Schaetzel (1988); Hosey (2000); Hosey, Ward & Melfi (2023); Davey (2007); Davis, Schaffner & Smith (2005)

indicam que a exposição a grande número de visitantes e a um maior ruído são fatores que provocam alterações comportamentais e atuam como potenciais estressores.

 

Entre as alterações comportamentais estão:

* aumento de comportamentos estereotipados;

* aumento da vigilância voltada aos visitantes;

* aumento da agressividade intraespecífica;

* redução de comportamentos afiliativos;

* alterações no descanso e na alimentação;

* maior evitação das áreas próximas ao público;

* aumento da atividade locomotora sem finalidade aparente.

 

Assim:

1) grande número de visitantes;

2) níveis elevados de ruído (ou outras interações como luzes);

3) proximidade excessiva do público;

4) tentativas de interação dos visitantes (como batidas nas grades ou telas, entre outras);

estão entre os fatores mais frequentemente associados a alterações comportamentais indicativas de estresse e pior bem-estar em animais de zoológicos.

 

Considera-se também que, embora os animais possam se habituar parcialmente à presença de visitantes, essa adaptação não elimina, necessariamente, os impactos negativos.

 

Além disso, podemos acrescentar:

1) risco de vandalismo e roubo

Como casos já ocorridos no Passeio Público de Curitiba, que teve em ocasiões diferentes, 2 pavões, 1 arara-severa, 1 periquito-jandaia, 1 calopsita e 1 cobra roubados de seus recintos.

2) alimentação inadequada oferecida pelos visitantes

Potencial dano por alimentação inadequada oferecida pelo público, principalmente por alimentos vendidos no parque, como: pipoca, chicletes, algodão-doce, entre outros, ainda que existam placas de advertência contra a prática.

 

Do contexto histórico

 

Do mesmo modo como até o início de 1980 o Passeio Público de Curitiba mantinha exemplares de tigres (Panthera tigris), leões (Panthera leo), onças-pintadas (Panthera onca), ursos (Ursus americanus ou Ursus arctos) e chimpanzés (Pan troglodytes) que mais tarde se viu necessária a transferência para áreas do Zoológico Municipal de Curitiba, no bairro Alto Boqueirão, sem detrimento ao Passeio Público, assim também, consideramos que hoje se faz importante adequarmos a situação dos animais ali alojados para uma condição melhor possível.

 

Alguns registros em áudio-visual dos problemas mencionados podem ser conferidos no canal de YouTube:

https://www.youtube.com/@PasseioLivre.peticao

 

## IV – DOS PEDIDOS

 

Diante do exposto, requerem os cidadãos signatários que o Município:

 

1. elabore estudo para realocação dos animais abrigados no Passeio Público de Curitiba/PR para centros de conservação mais estruturados, que podem representar medidas mais favorável ao seu bem-estar.

 

2. que não seja realizada uma retirada abrupta dos animais sem embasamento técnico, mas obedecendo:

* estudos técnicos;

* pareceres especializados;

* planejamento adequado;

* avaliação do bem-estar dos animais

 

3. em havendo avaliações em que espécimes silvestres apresentem condições para serem reintroduzidos na natureza, que esta seja a prioridade;

 

4. sejam seguidos os critérios recorrentes utilizados pelo Judiciário e pelo Ministério Público em processos de transferência de animais de zoológicos para santuários ou centros conservacionistas, que são:

* prevalência do princípio do bem-estar animal;

* análise individualizada de cada animal, e não presunção de superioridade de centros conservacionistas ou santuários;

* dependência de laudos veterinários;

* consideração da capacidade da instituição receptora de oferecer manejo adequado, espaço, socialização e acompanhamento permanente;

* preocupação com os riscos da própria transferência, especialmente para animais idosos ou mantidos em cativeiro por décadas.

 

5. priorize centros/criadouros de conservação da fauna, que visam a preservação e bem-estar animal ao invés da visitação pública e da exposição de animais como entretenimento.

 

 

 

## SOLICITAÇÃO FINAL

 

Os cidadãos abaixo assinados manifestam seu apoio à petição.