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O fóssil do dinossauro Irritator challengeri foi escavado e removido ilegalmente do Brasil há mais de 30 anos e está em um museu na Alemanha, que se recusa a devolvê-lo.

Isso precisa mudar.

Irritator challengeri pertence ao povo brasileiro e deve retornar à Chapada do Araripe, sua região de origem. Essa história faz parte de um padrão antigo e inaceitável: a retirada de patrimônio cultural do Brasil por países estrangeiros, especialmente europeus, em um contexto de colonialismo científico que persiste até hoje. Após dois anos esperando, seguimos sem uma resposta por parte do museu e das autoridades alemãs. Não podemos mais aceitar esse comportamento como normal. O patrimônio cultural brasileiro é explorado e retirado do território nacional desde os tempos coloniais, e estas práticas predatórias continuam a marcar a maneira como países europeus lidam com nosso país, nossa cultura e nossos bens mais valiosos.

Irritator challengeri. Arte de autoria de Frederic Wieru, para a página do dinossauro na Wikipedia.

O que é o Irritator challengeri e por que ele é tão importante? 

Irritator challengeri é um dinossauro brasileiro conhecido a partir de um único exemplar fóssil, coletado na Chapada do Araripe, no Nordeste do Brasil – uma das regiões mais ricas em fósseis do planeta. Esse exemplar corresponde ao holótipo da espécie, ou seja, o material que serve de base para sua descrição formal e nomeação. Trata-se de um dos crânios mais completos já encontrados entre os espinossaurídeos, grupo de dinossauros terópodes que inclui o famoso Spinosaurus aegyptiacus.

A importância científica e cultural de Irritator é enorme: o espécime contribui para o entendimento da diversidade dos espinossaurídeos no Gondwana durante o Cretáceo, bem como para a reconstituição da anatomia e das adaptações desses dinossauros, que apresentam características associadas a um estilo de vida semiaquático. Além disso, como todo fóssil encontrado em território nacional, o exemplar é considerado patrimônio cultural brasileiro, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216.

A espécie Irritator challengeri foi descrita em 1996 por Martill, Cruickshank, Frey, Small e Clarke – todos pesquisadores estrangeiros – com base em um fóssil adquirido no mercado ilegal e posteriormente levado à Europa sem autorização do governo brasileiro.

Como este dinossauro brasileiro foi parar em um museu na Alemanha? 

O fóssil de Irritator challengeri teria saído do Brasil no início da década de 1990 e, desde 1991, está no Museu Estadual de História Natural de Stuttgart (Staatliches Museum für Naturkunde Stuttgart, SMNS), na Alemanha. O artigo de descrição da espécie não apresenta dados sobre o local exato da coleta, apenas diz que o fóssil é oriundo da Formação Romualdo da Bacia do Araripe. No artigo, tampouco há qualquer referência à obtenção de autorizações para coleta, exportação ou estudo do fóssil.

O artigo nos dá, contudo, uma informação no mínimo curiosa e bastante reveladora: o nome "Irritator" foi escolhido porque os pesquisadores alemães ficaram "irritados" ao perceberem que o fóssil comprado havia sido adulterado para parecer mais completo, um artifício comumente utilizado por traficantes de fósseis para enganar compradores e vender materiais por valores mais elevados. Trata-se de uma conduta absolutamente condenável do ponto de vista ético e científico, pois compromete a integridade dos dados paleontológicos. O artigo reconhece que o fóssil foi adquirido de “comerciantes de fósseis”, portanto, sua obtenção violou a legislação brasileira então vigente. 

A história de Irritator guarda paralelos com a de outro importante dinossauro brasileiro: “Ubirajara jubatus”, removido do Brasil em 1995 e descrito em 2020, com base em um exemplar também oriundo da Chapada do Araripe. O fóssil de ”Ubirajara” foi mantido durante anos no Museu Estatal de História Natural de Karlsruhe (Staatliches Museum für Naturkunde Karlsruhe, SMNK), na Alemanha, sem o conhecimento da comunidade científica brasileira. A publicação da espécie, em 2020, provocou ampla repercussão negativa, já que havia evidências da aquisição irregular do material, o que resultou em denúncias, investigações e uma intensa mobilização social pela sua devolução. Em 2023, “Ubirajara jubatus” foi oficialmente devolvido ao Brasil – um marco histórico na luta contra o colonialismo científico e a favor da restituição de bens paleontológicos e culturais brasileiros.

A remoção deste fóssil do Brasil foi ilegal? O Brasil tem direito de exigi-lo de volta? 

Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 4.146, de 1942, a legislação brasileira classifica os fósseis encontrados em território nacional como bens da União, nos termos do artigo 20 da Constituição Federal Brasileira de 1988, atualmente em vigor. O Decreto de 1942 também exige autorização prévia da Agência Nacional de Mineração antes da exploração de depósitos fossilíferos. Por serem bens públicos, os fósseis brasileiros não estão sujeitos à transferência de propriedade e não podem ser vendidos em hipótese alguma por qualquer entidade ou indivíduo, não podendo também ser sujeitos a usucapião, conforme dispõe o artigo 102 do Código Civil Brasileiro. Assim, é evidente que a extração e retirada do fóssil de Irritator do Brasil violou a lei nacional, e a compra por parte do museu do espécime de “comerciantes de fósseis” é irregular e inválida. 

A saída desse material do país após 1990 e sua permanência no museu estrangeiro também violam outros instrumentos legais brasileiros, como a Portaria nº 55 do Ministério da Ciência, Inovação e Tecnologia, que regula a coleta e a pesquisa de material científico por estrangeiros no Brasil. A ausência de registro de exportação do espécime fóssil no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), também configura uma contravenção da legislação ora vigente no Brasil.

A restituição de Irritator challengeri ao Brasil e ao Araripe, contudo, é muito mais que  uma questão de legalidade, mas de justiça e respeito ao Brasil, ao patrimônio cultural nacional, e seu povo. 

Mas por que o Irritator ainda não voltou?

Após a bem-sucedida restituição de “Ubirajara jubatus”, criou-se a expectativa de que Irritator challengeri seria o próximo fóssil brasileiro a retornar ao país. No entanto, o processo tem avançado de forma mais lenta do que o esperado. Em julho de 2023, uma carta aberta com cerca de 2.000 assinaturas foi enviada ao Ministério da Ciência, Pesquisa e Arte do estado de Baden-Württemberg, na Alemanha — onde se localiza o Museu Estatal de História Natural de Stuttgart, e onde o fóssil está atualmente. O documento foi endereçado à ministra Petra Olschowski, solicitando providências para a devolução do exemplar ao Brasil.

A carta pedia o retorno do material, explicando detalhadamente por que ele deveria ser repatriado (Leia a carta completa aqui: Open Letter: Repatriation of Irritator). Mas já estamos em abril de 2025 e, até agora, não houve qualquer retorno oficial. 

A atuação de Theresia Bauer, ministra antecessora de Olschowski, foi fundamental no caso de “Ubirajara jubatus”. Foi sob sua liderança que se reconheceu a gravidade da situação e se iniciaram os trâmites para a devolução do fóssil, após ampla denúncia pública sobre sua exportação ilegal. A ex-ministra demonstrou sensibilidade e compromisso com os princípios da ética científica e da cooperação internacional – qualidades que a comunidade científica brasileira e internacional esperava ver refletidas também na condução do caso Irritator.

Por que você deve apoiar esta causa?

O fóssil deve retornar para onde nunca deveria ter saído: o Cariri, sua região de origem. Lá, poderá contribuir para o desenvolvimento científico e também econômico do Sertão e da Chapada do Araripe, de forma sustentável, fomentando a pesquisa e o turismo em museus e instituições de pesquisa de excelência na região e que são motivo de orgulho para todos no Brasil.

Diante disso, contamos com sua assinatura. Expresse aqui seu desejo de ter o patrimônio paleontológico brasileiro devolvido ao nosso país e nos ajude a vencer mais uma batalha contra o crime e o colonialismo científico.

Esperamos, por meio deste abaixo-assinado, fazer com que nossas vozes sejam ouvidas e que o Museu Estadual de História Natural de Stuttgart (Staatliches Museum für Naturkunde Stuttgart, SMNS), o Ministério da Ciência do Estado de Baden Württenberg (Landesministerin für Wissenschaft, Forschung und Kunst Baden-Württemberg), o Ministerio das Relações Exteriores da Alemanha (Auswärtiges Amt) realizem as devidas diligências para assegurar o retorno célere do fóssil Irritator challengeri ao seu lugar de origem – o Araripe, no Brasil – para corrigir esta injustiça histórica e respeitar a lei brasileira.

Esperamos também que as autoridades brasileiras, nomeadamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério de Minas e Energia (MME), e o Ministério da Cultura (MinC) realizem as devidas diligências e dêem continuidade imediatamente às negociações para a restituição deste importante patrimônio brasileiro.

Esperamos também que a Embaixada os  Consulados da Alemanha no Brasil, bem como do Brasil na Alemanha, assim como as demais instituições envolvidas nas relações entre os dois países, tomem as devidas providências no sentido de preservar e fortalecer os laços de amizade entre as duas nações, promovendo um ambiente verdadeiramente fértil e próspero para a pesquisa científica em ambos os países.

O Brasil já avançou em várias restituições recentes após grande pressão pública e institucional. Além do retorno do fóssil “Ubirajara jubatus” (#UbirajaraBelongsToBR) em 2023. Faça parte dessa história. Junte-se a nós e diga:

#IrritatorBelongsToBR
#DecolonizeScience

Instrumentos legais mencionados no texto: 

UNESCO. (1970). Convention on the Means of Prohibiting and Preventing the Illicit Import, Export and Transfer of Ownership of Cultural Property. 

Portaria do Ministério da Ciência, Inovação e Tecnologia nº 55 de 14/03/1990

SISCOMEX, ver NCM 9705.00.00, destaque nº 04

Decreto-Lei nº 4.146 de 1942;

Artigos 20, 23, 24 e 216 da Constituição Federal de 1988