Manifesto: Pela Valorização e Dignidade dos Aposentados do Poder Judiciário de SC

Ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, às entidades representativas e CNJ.

Nós, servidores aposentados deste Tribunal, dedicamos a maior parte de nossas trajetórias à missão de distribuir justiça aos cidadãos catarinenses. Hoje, escrevemos esta carta não apenas como um pleito administrativo, mas como um convite ao reconhecimento e à sensibilidade institucional diante da realidade que enfrentamos na inatividade.

A transição para a aposentadoria tem sido marcada por um impacto financeiro severo, com perdas que chegam a 30% dos rendimentos. Essa redução, que incide inclusive sobre os triênios conquistados ao longo de décadas, gera uma insegurança econômica em um momento da vida em que a estabilidade é mais necessária.

Nossa manifestação fundamenta-se nas garantias constitucionais da integralidade e da paridade. Entendemos que o servidor inativo não deve ser dissociado da carreira que ajudou a construir; a paridade assegura que os avanços e reestruturações concedidos aos ativos guardem simetria com os proventos de aposentadoria. A preservação desses princípios é o que garante que o valor social do trabalho prestado no passado seja respeitado no presente.

Diante deste cenário, apresentamos pontos essenciais para a restauração do nosso equilíbrio financeiro:

Reconhecimento da Qualificação: Muitos servidores buscaram o aperfeiçoamento acadêmico e técnico até o momento da aposentadoria. Propomos o rompimento do congelamento do último nível, permitindo que essas qualificações sejam reconhecidas para fins de avanço na carreira, transformando o esforço de outrora em suporte para o presente.

Equiparação e Isonomia: Observamos com esperança os movimentos de valorização realizados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e pelo Ministério Público de Santa Catarina, que promoveram a elevação de seus aposentados ao último nível da tabela salarial. Buscamos essa mesma isonomia, alinhando-nos às práticas das instituições coirmãs e honrando os compromissos de representatividade da nossa categoria.

Atenção à Saúde e Vulnerabilidade: Com o passar dos anos, os custos com saúde tornam-se o maior desafio do orçamento doméstico. Por isso, solicitamos a revisão do auxílio médico-social com um reajuste de 20%, garantindo que o cuidado com a vida seja prioridade e que o aumento dos custos médicos não comprometa a nossa subsistência básica.

Nossa intenção é restabelecer a visibilidade daqueles que pavimentaram o caminho para a excelência que o Judiciário Catarinense ostenta hoje. Confiamos na sensibilidade desta gestão para ouvir o clamor de quem tanto contribuiu e que agora busca apenas a justa manutenção de sua dignidade. Por tais motivos, gostaríamos de verificar a viabilidade de agendamento com nossos representantes.

Com respeito e esperança,

Aposentados do Poder Judiciário de Santa Catarina.