Ressocialização de presos do Estado do RJ por meio de cuidados aos animais a

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Eximo Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - Sr. Bruno Rodrigues 

 
Tendo como fundamento o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, primeira parte, que assim diz:
 
(...) XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
 
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos...

Considerando que em razão da natureza desse colendo Conselho no estudo e iniciativas de ressocialização de presos e pelos interesses que tomamos conhecimento já demonstrados pelo Projeto que a seguir formulamos, é que almejamos que Vª Exa envide esforços junto ao Senhor Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela, Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Alexandre Azevedo de Jesus e ao Excelentíssimo Senhor Juíz Titular da VEP do Estado do Rio de Janeiro Rafael Estrela, para a implementação de canis e/ou gatis nas Penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro que comportem tal trabalho na forma que se segue:
 

Considerando o vídeo que anexamos à presente petição e que trata dos cuidados aos animais pelos presos da Penitenciária de Tremembé, do Centro de 
Detenção Provisória de Taubaté, Estado de São Paulo, ocasião em que entendemos que tal projeto possa ser igualmente estendido aos presos que cumprem pena em regime semiaberto e aberto do Estado do Rio de Janeiro.

 
Considerando que a defesa de direitos aos mencionados presos do Estado do Rio de Janeiro, ocasionará não só a ressocialização dos mesmos, como também abrirá mais uma possibilidade de remição.
 
Considerando que a defesa dos direitos se aplicaria também ao Meio Ambiente saudável e bem estar social equilibrado, já que cuidaria de animais abandonados e em risco, de não só continuar a transmitir eventuais doenças a outros animais saudáveis como 
contribuindo para o equilíbrio emocional das pessoas, mormente idosos e crianças que cada vez mais se interessam pela proteção de animais domésticos; em especial a cães e gatos.
 
Considerando que a implementação desse projeto em defesa dos interesses mencionados é de interesse tanto regional, portanto Estadual, como de interesse local, portanto Municipal, culminando num gesto supremo de solidariedade, humanidade e bem estar social, e proteção ambiental, o que poderia ocasionar na feitura de eventual Convênio entre os Entes Federativos citados, até mesmo com a participação de verba do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na esteira de sensibilidade que o conhecemos em matérias de trato social tão necessário, com destaque para o empenho notório do Juízo da Vara de Execuções Penais nesse sentido.
Considerando finalmente que conforme demonstrado em vídeo, esse projeto já virou realidade através de Convênio entre os Entes Federativos do Estado de São Paulo, Município de Taubaté e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 
 

Considerando, por derradeio, o elevado número de assinaturas virtuais à presente petição, que vêm dar legitimidade para sua aplicação também em território do Estado do Rio de Janeiro, é que uma vez mais solicitamos os bons préstimos do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro para iniciar os estudos e ao final implantar canis e/ou gatis nas Penitenciárias que comportem a adesão de tão significativo Projeto.