REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE GOIÂNIA/GO

SR. PREFEITO,

Eu, ROGGER WESTER MATOS DA SILVA, brasileiro, casado, Analista de Processos, portador da Cédula de Identidade RG nº 4xxxx12 SSP/GO, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 987.xxx.xxx-00, residente e domiciliado na Rua Vb-11 Qd-11 Lt.28, Residencial Vereda dos Buritis, Goiânia/GO, CEP: 74370-647, neste ato representando os cidadãos abaixo-assinados (documento em anexo), com cordiais cumprimentos e votos de elevada consideração, venho à presença de Vossa Excelência apresentar o presente REQUERIMENTO, com fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O presente requerimento tem como objetivo chamar a atenção do Poder Público Municipal para a necessidade urgente de construção de uma praça na área pública situada à Rua VB-03, VB-10, VB-11 e VB-12, Áreas Públicas Municipais APM-3, no Setor Residencial Vereda dos Buritis.

Além disso, também queremos ressaltar a importância da realização de reparos na iluminação pública e nas bocas de lobo que se encontram quebradas na região.

Os munícipes abaixo-assinados (documento em anexo) são residentes e domiciliados no referido setor e têm sofrido com a falta de áreas de lazer e convivência, bem como com a falta de infraestrutura básica, como a iluminação adequada e o sistema de drenagem de águas pluviais em bom funcionamento.

Observamos que a área mencionada, de propriedade da Prefeitura de Goiânia, atualmente encontra-se subutilizada e sujeita ao acúmulo de lixo e ocupações irregulares, conforme evidenciado nas fotos em anexo. Além disso, a iluminação pública na região está precária, com diversas lâmpadas queimadas ou danificadas, o que contribui para a sensação de insegurança entre os moradores, especialmente durante a noite.

Outro problema grave são as bocas de lobo que se encontram quebradas, obstruídas ou danificadas, o que compromete o escoamento adequado das águas pluviais e gera transtornos para os moradores da região.

Destacamos que a construção de uma praça nessa área beneficiaria diretamente a comunidade, proporcionando um espaço adequado para atividades de lazer, prática de exercícios físicos, convivência social e eventos comunitários. Além disso, contribuiria significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, especialmente crianças, jovens e idosos, promovendo a integração social e a saúde pública.

A ausência de áreas de lazer e a subutilização das áreas públicas municipais são problemas que têm causado insatisfação entre os moradores, que anseiam por um espaço que possa ser utilizado para recreação e convívio. Atualmente, as crianças brincam nas ruas, expondo-se a riscos de acidentes, enquanto os adultos carecem de locais apropriados para a prática de atividades físicas e interação social.

 

II – DO DIREITO

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, dispõe sobre os direitos sociais, entre os quais se incluem o lazer e a segurança. A promoção de espaços públicos de convivência é, portanto, uma forma de assegurar esses direitos à população.

Além disso, a Lei Federal nº 10.257 de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, em seu artigo 2º, inciso VII, estabelece que a política urbana deve garantir o bem-estar dos cidadãos, assegurando a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à educação, à saúde, ao trabalho e ao lazer.

O Plano Diretor de Goiânia também prevê a necessidade de criação e manutenção de áreas verdes e espaços públicos destinados ao lazer e à convivência comunitária, em consonância com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida urbana.

 

III – DO PEDIDO

Diante de todos os fatos anteriormente expostos, corroborados com os elementos probatórios em anexo, nós, abaixo-assinados, nos dirigimos à presença de Vossa Excelência para REQUERER:

1. A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA na área pública situada à Rua VB-03, Áreas Públicas Municipais APM-3, no Setor Residencial Vereda dos Buritis.
2. O reparo imediato das luminárias de iluminação pública que se encontram queimadas, visando restabelecer a iluminação adequada das vias públicas e aumentar a sensação de segurança para os moradores.
3. A manutenção e substituição das bocas de lobo danificadas ou quebradas, com o objetivo de garantir o correto escoamento das águas pluviais e prevenir possíveis transtornos para a comunidade.

 

Reiteramos a importância desta intervenção para a promoção do bem-estar, saúde e qualidade de vida dos moradores, e solicitamos que sejam tomadas as medidas necessárias para a concretização deste pleito o mais breve possível.

Acreditando na justa aplicação das políticas públicas e no compromisso da administração municipal com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, aguardamos uma resposta positiva e célere a este requerimento.

Nesses termos, pedimos a justa apreciação e intervenção nos moldes da lei.

Goiânia, 20 de julho de 2024.

 
ROGGER WESTER MATOS DA SILVA
(REPRESENTANTE DOS MORADORES ABAIXO-ASSINADOS)