AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET OU À SUBPREFEITURA COMPETENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP 

DOS REQUERENTES: Nós, abaixo-assinados, moradores do Residencial Mérito Sabará e demais munícipes residentes e frequentadores da região, situada na Avenida Nossa Senhora do Sabará, nº 1822 e adjacências, expor e requerer o quanto segue:

I – DA SITUAÇÃO FÁTICA E DO RISCO VIÁRIO

O trecho da Avenida Nossa Senhora do Sabará, na altura do nº 1822, apresenta características que demandam intervenção urgente do Poder Público, em razão do elevado risco à segurança dos pedestres.

Trata-se de via com:

• reta contínua de aproximadamente 500 metros entre dois semáforos, o que favorece o desenvolvimento de altas velocidades; 
   
• tráfego intenso de veículos em diversos horários; 
   
• relatos frequentes de direção perigosa e indícios de práticas de corrida (“racha”) no período noturno/madrugada. 

Tal cenário cria ambiente extremamente propício à ocorrência de acidentes graves, sobretudo diante da ausência de mecanismos adequados de controle de velocidade.

II – DO AUMENTO DO FLUXO DE PEDESTRES

A situação se agrava em razão de fatores recentes e relevantes:

instalação de unidade escolar, aumentando significativamente o fluxo diário de pedestres, inclusive crianças e adolescentes; 
 

existência de ponto de ônibus em frente ao nº 1822, no sentido centro, com grande circulação de usuários do transporte público; 

inexistência de travessia segura no local, sendo que a faixa de pedestres mais próxima encontra-se a aproximadamente 200 metros, o que, na prática, leva os pedestres a realizarem travessias em local inadequado. 
Tal realidade expõe diariamente moradores, estudantes, idosos e trabalhadores a risco concreto de atropelamento.

Apesar da relevância do local, verifica-se a ausência de faixa de pedestres no ponto de maior fluxo, inexistência de redutores de velocidade eficazes e sinalização insuficiente diante da nova dinâmica viária da região. 

A atual estrutura mostra-se incompatível com a demanda local, configurando situação que exige intervenção imediata. Nos termos do artigo 1º, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro:

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.”

Dessa forma, resta evidente o dever do Poder Público em adotar medidas preventivas para evitar acidentes e preservar vidas.

IV – DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, os requerentes solicitam, com caráter de urgência:

• Realização de estudo técnico de engenharia de tráfego no local indicado; 
   
• Implantação de faixa de pedestres na altura do nº 1822 da Avenida Nossa Senhora do Sabará; 
   
• Instalação de redutor de velocidade, preferencialmente: 
  lombada eletrônica (radar), ou 
  outro equipamento tecnicamente adequado; 
   
• Reforço da sinalização horizontal e vertical, especialmente com indicação de: 
  travessia de pedestres; 
  proximidade de escola;
   
• Avaliação de outras medidas complementares de segurança viária, caso necessário. 
   

V – DO CARÁTER URGENTE E PREVENTIVO

A presente solicitação possui caráter preventivo, visando evitar a ocorrência de acidentes graves ou fatais, tendo em vista o cenário atual de risco elevado.

A adoção das medidas requeridas representa ação simples do ponto de vista administrativo, mas de grande impacto na preservação da vida e segurança da coletividade.