Há muito a prática da Lawfare – guerra jurídico-política e midiática – avança na América Latina. O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos seus principais alvos. Rafael Correa, ex-Presidente do Equador e Evo Morales, ex-Presidente da Bolívia, igualmente experimentaram a fúria do sistema de justiça de seus países que usou o ordenamento normativo vigente para persegui-los politicamente.

Ao longo desta semana, a Vice-Presidenta da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, tornou-se o objeto a ser abatido pela aliança entre a mídia monopolista e o sistema de justiça. Em quase todos processos movidos contra ela, os casos foram apresentados pelos mesmos juízes, promotores e membros do judiciário que têm ligações com o ex-presidente Mauricio Macri. Há expressiva evidência de que o Poder Executivo planejou operações de vigilância e inteligência contra a Cristina Kirchner e seus familiares, inclusive com escutas ilegais vazadas em vários programas de televisão, rádio e jornais. É a mesma forma de guerra híbrida executada contra Luiz Inácio Lula da Silva, Rafael Correa e Evo Morales. 

Procuradores (fiscais) e juízes, habituados a frequentar o campo de futebol da residência particular do ex-Presidente Mauricio Macri, voltaram suas armas para Cristina Kirchner e pretendem, além de condená-la a 12 anos de prisão, bani-la para sempre da vida pública. Por trás de tal decisão, o temor da candidatura de Cristina Kirchner à Presidência da República nas próximas eleições.

Com tal objetivo, o sistema de justiça impediu que a defesa técnica da Vice-Presidenta apresentasse as declarações que julga importantes neste momento do processo e decidiu aplicar ao seu governo a qualificação de “associação ilícita”, o que jamais aconteceu no país, nem mesmo em relação aos governos autoritários durante as ditaduras militares.

Os protagonistas da Lawfare, enquanto operadores do sistema de justiça cooptados por interesses específicos, desenvolvem uma construção fraudulenta do raciocínio jurídico para atingir objetivos econômicos, políticos e ideológicos. A gravidade da Lawfare desencadeada contra Cristina Kirchner, decorrente do protagonismo do aparato judicial na política, tem o suporte da mídia e das redes sociais dedicadas à sua criminalização, através de estratégias de espetacularização das causas e de publicação de fake news.

Essa ausência do Direito em um Estado de Direito, impõe ao Grupo Interdisciplinar de Pesquisa Científica sobre a Lawfare do Museu da Lava Jato e aos signatários expressar nossa profunda preocupação e repúdio com a perseguição jurídico-política contra a Vice-Presidenta argentina Cristina Fernández de Kirchner.