Repúdio à violência contra a ordem constitucional e a liberdade religiosa em Angola.

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A UNIÃO NACIONAL DAS IGREJAS E PASTORES EVANGÉLICOS - UNIGREJAS, representando mais de 50 (cinquenta mil) ministros evangélicos de diferentes igrejas no Brasil vem expor o quanto abaixo segue.

Os recentes acontecimentos de manifesta violência à ordem Constitucional assombraram a UNIGREJAS e, como representante ativa de milhares de ministros evangélicos no Brasil, vem manifestar o seu repúdio frente à omissão das autoridades angolanas.

É flagrante o desrespeito com que as autoridades Angolanas vêm tratando a violação à ordem Constitucional de seu próprio país, bem como têm ignorado o direito à propriedade, a ampla defesa e o contraditório, os direitos sociais, a segurança a preservação da vida e da liberdade religiosa.

As autoridades preferem se manter omissas e inertes, assistindo passivamente a subversão da ordem social, da segurança jurídica e da paz social do povo angolano, que é tão amigável e irmão de todos os Brasileiros. Tal atitude apenas incentiva a violência, o crescente ódio religioso demonstrado, a xenofobia, o racismo e o preconceito.

Causa estupefação à UNIGREJAS que as garantias de proteção à consciência religiosa e cultos estão sendo vilipendiadas. A Constituição da República de Angola promulgada em 5 de fevereiro de 2010 é a Lei máxima do país e traz expressamente em seu artigo 6º a supremacia desta Lei Maior, razão pela qual seus artigos não podem ser jogados ao vento, esquecidos ou distorcidos!!!

Inúmeros são os artigos da Constituição que demonstram o quão a letra da Lei está sendo vilipendiada:

Artigo 1º: traz princípios fundamentais, dispondo sobre direito, dignidade, justiça e a vontade de seu povo;
Artigo 10: declara o Estado Laico, mas protege as Igrejas, ou seja, autoriza seu povo a seguir, livremente, uma crença religiosa e protege o templo, a instituição Igreja;
Artigo 11: garante a proteção, a paz e a segurança;
Artigo 14: dispõe sobre a proteção à propriedade; fato este que estimula pessoas nacionais ou não a terem segurança de investir no país e auxiliar esse país, que sempre foi tão caloroso com todos os brasileiros, a crescer e prosperar;
Artigo 41: reforçando o artigo 10, garante a proteção, a consciência religiosa e cultos;

A UNIGREJAS quer ressaltar que não se deve esquecer os valorosos 244 (duzentos e quarenta e quatro) artigos da Lei Maior, que demonstram que há Lei de Ordem e Justiça nesse país, mas que por ora estão a fazer letra morta.

Não é admissível que um Poder encarregado de proteger, cuidar e manter a ordem de sua Pátria, continue sendo omisso e negligente, desprezando o seu povo e seus direitos.

O que vem ocorrendo com a Igreja Universal do Reino de Deus não é fato desconhecido das autoridades angolanas. A Igreja Universal do Reino de Deus tem sofrido atos de vandalismo, atos de violência contra a integridade física de seus pastores, atos criminosos contra seu patrimônio, direito este subtraído brutalmente da Igreja Universal, demonstrando uma clara atitude contrária à Lei Maior Angolana, que garante o direito à propriedade, ao contraditório, à ampla defesa, à liberdade de culto e de crença. Aliás, a Igreja Universal do Reino de Deus e seus pastores (brasileiros ou não, uma vez que todos são iguais) deveria ter garantido o exercício regular desses direitos, senão pelo fato de estarem resguardados na Constituição, ao menos por terem auxiliado esse país a prosperar após um período tão triste, difícil e sangrento que foi a guerra civil de Angola.

As autoridades angolanas fecharam os olhos para o fato de que os atos praticados contra a Igreja Universal do Reino de Deus são atos criminosos, ilegais e inconstitucionais e vêm sendo praticados, de forma criminosa e cruel, por ex pastores e ex bispos devidamente excluídos do corpo da instituição por não manterem condutas moral e honrosa compatíveis com a moralidade, os bons costumes e com a palavra de Deus.

A UNIGREJAS não pode ficar inerte à tamanha barbárie contra a instituição Igreja Universal do Reino de Deus e contra os brasileiros, que estão correndo risco de morrer, uma vez que as autoridades locais “cruzaram os braços” e ao assistirem a esse triste cenário sem qualquer manifestação de repúdio e sem qualquer atitude eficaz, acabam por autorizar e incentivar a conduta dos criminosos.

O Estado Angolano que exerce um protagonismo no continente africano tem demonstrado desinteresse com a situação e tal atitude traz publicidade ao descaso das autoridades com a segurança jurídica das instituições e, pior, com a vida de seu povo, que ainda que não seja natural de Angola, a escolheu para fixar residência, para trabalhar, para constituir família, enfim, a escolheu para viver.

A UNIGREJAS requer e espera que providências enérgicas e eficazes sejam tomadas pelas autoridades para que o direito à ordem social, à liberdade religiosa, o exercício do culto e crença religiosa, à propriedade, à segurança jurídica e à integridade física das pessoas, seja restabelecido e garantido pelo Estado Angolano.

A UNIGREJAS reitera que a presente manifestação tem a finalidade de repudiar tão somente a inércia e omissão das autoridades angolanas que não agem em favor da JUSTIÇA e descartam a letra da Lei Maior.

A UNIGREJAS clama para que a ordem e segurança sejam restabelecidas e garantidas, independentemente de crenças ou ideologias religiosas, até mesmo pelo fato de que a Constituição da República de Angola determina que o Estado é laico!

UNIÃO NACIONAL DAS IGREJAS E PASTORES EVANGÉLICOS - UNIGREJAS